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Prestação de garantia pelo poder concedente em concessão comum de transporte público coletivo
(2021-09-10)
O tema deste trabalho de conclusão de curso de mestrado profissional trata da possibilidade de prestação de garantias pelo poder concedente ao concessionário em concessão comum de transporte público coletivo de passageiros. ...
Pasadena: uma análise crítica acerca da estrutura jurídica do negócio
(2020-10-21)
O presente trabalho se propõe a analisar a adequação jurídica e negocial dos contratos que deram forma à associação empresarial de Pasadena entre a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e o grupo belga Astra Transcor. Formada ...
Contract design: reflexões a partir da análise de contratos de empréstimo pessoal celebrados com consumidores
(2020-08-19)
O presente estudo examina a teoria do contract design e a simplificação dos termos contratuais como formas de reduzir litígios em que se discuta abusividade de cláusulas, de alocar riscos e de auxiliar no adimplemento e ...
Reprogramação de investimentos em contratos de parceria: solução para as concessionárias de rodovia da 3ª etapa do PROCROFE?
(2020-08-17)
Com a crise econômica que se instaurou no Brasil a partir do ano de 2013, muitos foram os contratos de parceria, denominação introduzida em nosso ordenamento a partir da lei n. 13.334/2016, que passaram a enfrentar graves ...
Descaracterização da importação direta para importação por encomenda
(2020-04-01)
Na década de 1990, após a abertura do mercado no Brasil, desenvolveu-se a atividade profissional de importação. Inicialmente, só existia a importação direta, ou por conta própria, contudo, com a nova postura, surgiram as ...
Análise da classificação de passivos contingentes judiciais por advogados
(2020)
O presente trabalho analisa qualitativamente a classificação de passivos contingentes judiciais através do desvio-padrão da variação percentual dos preços das ações de companhias com capital aberto no mercado de capitais ...
Equilíbrio econômico e financeiro em contratos coligados
(2019-10-10)
A presente dissertação tem como propósito o exame do conceito de equilíbrio econômico e financeiro em uma estrutura de agrupamento contratual de notória complexidade. Espécie do gênero grupos de contratos, os contratos ...
Registro de garantias mobiliárias: uma proposta para sua modernização
(2019-09-24)
Esta dissertação apresenta um panorama geral e atualizado do funcionamento do sistema de registro de garantias sobre bens móveis no Brasil. Ao longo da pesquisa, pudemos comprovar que o fato de as pequenas e médias empresas ...
Regime jurídico das cooperativas de produtores rurais: desafios e oportunidades ao financiamento privado da agropecuária brasileira
(2019-05-28)
A presente Dissertação consiste em pesquisa acerca dos desafios e oportunidades que o regime jurídico das cooperativas agropecuárias oferece ao financiamento privado da agropecuária brasileira. O desenvolvimento do estudo ...
Os modelos de comercialização dos direitos de transmissão do campeonato brasileiro e a intervenção estatal
(2018-12-16)
O presente trabalho tem por objetivo analisar os modelos de comercialização dos direitos de transmissão do campeonato brasileiro e avaliar a necessidade de uma intervenção estatal para regular a atividade. Para isso, ...
