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    Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (96)Cunha, Luciana Gross (42)Ramos, Luciana de Oliveira (38)Feferbaum, Marina (28)Oliveira, Fabiana Luci de (27)Silva, Alexandre Pacheco da (26)Bueno, Rodrigo de Losso da Silveira (23)Hojaij, Tamara Brezighello (23)Rodriguez, José Rodrigo (22)Salama, Bruno Meyerhof (22)... View More
Advisor
    Piscitelli, Tathiane dos Santos (23)Machado, Maíra Rocha (18)Corrêa, André Rodrigues (17)Fernandes, Wanderley (17)Araujo, Juliana Furtado Costa (15)Badin, Michelle Ratton Sanchez (15)Pinto Junior, Mario Engler (15)Prado, Viviane Muller (15)Pargendler, Mariana (14)Schapiro, Mario Gomes (14)... View More
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    Direito (231)Direito tributário - Brasil (57)Direito tributário (56)Contratos (42)Direitos humanos (40)Direito - Estudo e ensino (33)Responsabilidade (Direito) (29)Regulação (26)Poder judiciário - Brasil (23)Poder judiciário (21)... View More
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    Administração de empresas (2)Administração pública (8)Ciência política (2)Ciências sociais (1)Direito (964)Economia (2)Psicologia (1)Saúde (2)Tecnologia (1)
FGV Units
    Escolas (958)Demais unidades (12)... View More
Date Issued
    2020 - 2021 (253)2010 - 2019 (553)2004 - 2009 (163)
Document type
    Article (3)Article (Journal/Review) (25)Book (55)Book Chapter (3)Conference Proceedings (3)Dataset (10)Dissertation (412)Paper (8)Presentation (12)Report (102)... View More

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Boletim DIREITO GV - maio - 2010 

Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010-05-01)
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Formalismo, dogmática jurídica e estado de direito: um debate sobre o direito contemporâneo a partir da obra de Tercio Sampaio Ferraz Jr. 

Rodriguez, José Rodrigo; Batalha, Carlos Eduardo; Barbosa, Samuel Rodrigues (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010-05-01)
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Planejamento tributário na jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: desafios de uma pesquisa empírica 

Barretto Junior, Valter Pedrosa (2010-04-22)
In this paper, we present the conclusions drawn from a research on case law conducted with the Administrative Board for Tax Appeals, through which we could identify some of the characteristics involved in tax-planning ...
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Islamic law and international law: the terms of a relationship 

Nasser, Salem Hikmat (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010-04-01)
The relationship between Islamic Law and other legal systems (basically western type domestic legal orders and international law) is often thought of in terms of compatibility or incompatibility. Concerning certain subject ...
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Como interpretar as normas emitidas pelo Bacen e CMN?: uma resposta a partir da evolução do modelo de estado brasileiro 

Salama, Bruno Meyerhof (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010-03-01)
Este ensaio identifica referenciais preferenciais para a interpretação do marco regulatório do setor bancário brasileiro. O texto parte da transição do modelo de Estado brasileiro nas últimas duas décadas e dos seus reflexos ...
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Boletim DIREITO GV - março - 2010 

Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010-03-01)
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Para onde vai a arbitragem no Brasil? 

Duran, Camila Villard (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010-03-01)
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Responsabilidade civil objetiva: correção de trocas ineficientes ou repressão ao ilícito? 

Püschel, Flavia Portella (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010-03-01)
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O juiz e seus fantasmas: racionalidade jurisdicional, dogmática jurídica e democracia 

Rodriguez, José Rodrigo (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010-03-01)
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Towards an intellectual property bargaining theory: the post-WTO era 

Salama, Bruno Meyerhof; Benoliel, Daniel (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010-03-01)
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