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Regime jurídico das cooperativas de produtores rurais: desafios e oportunidades ao financiamento privado da agropecuária brasileira
(2019-05-28)
A presente Dissertação consiste em pesquisa acerca dos desafios e oportunidades que o regime jurídico das cooperativas agropecuárias oferece ao financiamento privado da agropecuária brasileira. O desenvolvimento do estudo ...
As plataformas de negociação de criptoativos: uma análise comparativa com as atividades das corretoras e da Bolsa sob a perspectiva da proteção do investidor e da prevenção à lavagem dinheiro
(2019-05-28)
O objetivo deste trabalho é estudar as plataformas de negociação de criptoativos pelo viés da proteção do investidor e de políticas voltadas para a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Quer-se ...
Project finance no Brasil: análise crítica e propostas de aperfeiçoamento
(2019-05-13)
This paper aims at contextualizing project finance on a practical and legal perspectives, to further critically analyze the Brazilian infrastructure financing model. Based on the observation that the Brazilian model presents ...
A concepção de autonomia das mulheres construída pela ADI 4.424/DF e o dilema de agência
(2019-05-13)
O presente trabalho analisa a fundamentação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.424/DF, em que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu a natureza incondicionada da ação penal pública relativa a crimes de lesão ...
Contribuições para o aperfeiçoamento da Medida Provisória 870/2019 e organizações da sociedade civil
(Coordenadoria de Pesquisa Jurídica e Aplicada (CPJA), 2019-05-06)
A Medida Provisória 870/2019 trouxe nova organização à Presidência da República e Ministérios. Entre as alterações promovidas, conferiu à Secretaria de Governo competência para “supervisionar, coordenar, monitorar e ...
Interesse de terceiros em acordos de leniência: interface entre direito antitruste e ações de indenização civil à luz do REsp nº 1.554.986/SP
(2019-05-06)
Em março de 2016, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão ordenando pela publicidade de documentos oriundos de Acordos de Leniência e de Termos de Compromisso de Cessação para a instrução de ação privada indenizatória. ...
A inversão do ônus da prova instituída pelo art. 373 do Código de Processo Civil no processo tributário
(2019-05-03)
O objetivo da presente pesquisa consiste em demonstrar a aplicação da inversão do ônus da prova no Processo Tributário. Embora conste de forma expressa no art. 373 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), a inversão ...
Comprometimento institucional com as políticas de longo prazo: Análise da dimensão orçamentária do Programa Nuclear da Marinha entre 1985 a 2018
(2019-04-30)
A presente tese busca examinar as dificuldades de implementação de políticas públicas em países em desenvolvimento. Tomando por base a classificação proposta por Susan Stokes para as trocas de políticas, analisa-se a ...
Uma análise crítica do contrato de participação criado pela lei complementar n. 155/2016 em comparação às outras formas de estruturação do investimento-anjo
(2019-04-26)
O trabalho possui o formato de estudo de caso, por meio da análise crítica dos discursos realizados durante o trâmite do PLP n. 25/2007, que deu origem à LC n. 155/2016, e de suas ferramentas legais, em comparação com ...
'O flagrante ganha voz?': os significados da presença da pessoa presa nas audiências de custódia no estado de São Paulo
(2019-04-17)
Since the year 2015 the Brazilian criminal justice started to rely on the custody hearing, a mechanism engineered to allow the presentation of any person detained by the police (in flagrante arrest) before a judge, responsible ...
