A presente dissertação tem como propósito o exame do conceito de equilíbrio econômico e financeiro em uma estrutura de agrupamento contratual de notória complexidade. Espécie do gênero grupos de contratos, os contratos ...

A obrigatoriedade de aplicação dos precedentes judiciais no processo administrativo ganhou contornos importantes com a edição do CPC/2015, em que se implementou um sistema de precedentes ao modelo brasileiro, para dar ...

O tema sobre comercialização de energia elétrica no mercado livre regulado é relativamente novo e complexo, e são poucos os agentes e empresas (mesmo que contratantes), que realmente conhecem a fundo o seu funcionamento. ...

Baseado na verificação de que, no Brasil, a tributação do software é um tema sobre o qual o enfoque tem sido preponderantemente o conflito de competência que há entre Estados e Municípios para tributar seu consumo, este ...

A disciplina de imersão "Liderando mudanças positivas em biotecnologia" se propôs a colocar os(as) estudantes diante de diferentes desafios que surgem com avanços tecnológicos na área da saúde, sob o ponto de vista de ...

Esta dissertação apresenta um panorama geral e atualizado do funcionamento do sistema de registro de garantias sobre bens móveis no Brasil. Ao longo da pesquisa, pudemos comprovar que o fato de as pequenas e médias empresas ...

Diante dos últimos acontecimentos relacionados à Amazônia, assinaturas para abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) foram colhidas. Buscam investigação sobre as queimadas e desmatamento, mas há requerimento ...

A Administração Pública - ou seu parceiro privado - pode contratar projetos de arquitetura e de engenharia para subsidiar a construção das mais variadas obras (complexos hospitalares, aeroportos etc.). Projetos de arquitetura ...

O presente trabalho analisa o financiamento da arbitragem por terceiros (Third Party Funding) como alternativa para o custeio de arbitragem em casos em que uma das partes é empresa em recuperação judicial que não dispõe ...

Este trabalho tem como objetivo inicial a análise do instituto da modulação no Brasil, a partir do seu histórico legislativo e doutrinário. Na sequência, será analisada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quando ...