O objetivo do presente Briefing temático (BT) é oferecer um panorama sobre as consi­derações essenciais relacionadas à proteção de dados em cada um dos momentos de vinculação entre a estudante e a IES acima indicadas, o ...

As áreas de Recursos Humanos (RH) de diferentes tipos de instituições realizam, no curso de suas atividades, diversas operações de tratamentos de dados pessoais de suas colaboradoras. Essas operações podem envolver dados ...

Este Briefing Temático (BT) tem o objetivo de exemplificar de que maneira algumas das operações de tratamento comuns na área de marketing são afetadas pela lei, partindo da premissa de que a adequação de instituições e de ...

O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras" teve como principal objetivo a construção e análise descritiva de um banco de dados de decisões da justiça eleitoral que tratam ...

Partindo da noção de que a urgência da questão ambiental nos convoca a refletir sobre a sustentabilidade de todos os modelos atualmente postos, inclusive o das políticas fiscais, nesse trabalho, executado mediante o modelo ...

A partir das categorias analíticas desenvolvidas por Weiss (1993) para identificar os problemas de eficiência ocasionados pelo o excesso de normas ambientais internacionais (treaty congestion), este trabalhou buscou ...

A presente obra coletiva reúne artigos de autoria de alunos do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), cujos trabalhos de conclusão foram bem avaliados e receberam ...

Relatório com os dados da pesquisa Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) referente às coletas realizadas entre novembro de 2020 e janeiro de 2021.

O presente estudo analisa a juridicidade da delegação dos serviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos e a possibilidade de cobrança de tarifa diretamente dos usuários através da concessão comum. Para tanto, ...

O presente trabalho inicialmente foi pensado para discutir a necessidade de inclusão de dispositivo legal na LRE semelhante aos safe harbors previstos na legislação falimentar norte-americana, especificamente para os ...