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Palinha #11: proteção e respeito aos direitos humanos na cadeira produtiva da laranja
(2022-05)
A Palinha #11 faz parte da série de infográficos elaborados pelo FGV CeDHE que tem como objetivo informar a sociedade, de uma forma mais dinâmica e simplificada, os resultados encontrados em nossas pesquisas. Esta palinha ...
Cartilha sobre direitos das mulheres migrantes e refugiadas costureiras
(2022-05)
Apesar de não haver uma estimativa precisa do total de mulheres migrantes atuando na atividade de costura no Brasil, é importante reconhecer que essas pessoas se encontram frequentemente em situações de maior vulnerabilidade ...
Direito e gênero: reflexões plurais sobre teorias feministas
(FGV DIREITO SP, 2022-04-06)
Este Volume 5, Direito e gênero: reflexões plurais sobre teorias feministas, da Série Direito e Desenvolvimento, apresenta o resultado do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Estudos de Direito e Gênero da Escola de Direito ...
Cessão onerosa do direito hereditário como forma de financiamento do inventário por terceiros
(2022-03-14)
O objeto do presente trabalho é analisar o instituto do Third-Party Funding, tendo como escopo o direito sucessório. Isto é, a cessão onerosa de parte ou da integralidade da herança, obviamente, após aberta a sucessão e ...
Imposto sobre a renda na fonte sobre pagamento sem comprovação da operação ou de sua causa
(2022-03-09)
O trabalho pretende analisar as hipóteses de tributação de Imposto sobre a Renda na Fonte (IRF), à alíquota de 35%, sobre pagamentos efetuados ou recursos entregues a terceiros sem comprovação da operação ou da sua causa. ...
TRIBUTAÇÃO DO GANHO DE AVJ: REDUÇÃO DE CAPITAL COM A ENTREGA DE ATIVOS
(2022-03-08)
A dissertação de mestrado visa solucionar um problema de caráter prático, ao avaliar o momento de inclusão do ganho do ajuste a valor justo (“AVJ”) na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e da ...
Ensino por projetos em Direito: experiências na FGV Direito SP
(2022-03)
Neste documento são apresentadas as sínteses de 13 entrevistas realizadas entre os meses de novembro e dezembro de 2021 com o objetivo de registrar as principais características das discipli-nas de projetos multidisciplinares ...
Dados, privacidade e persecução penal: cinco estudos
(2022-03)
Fruto de parceria entre a Data Privacy Brasil e a FGV Direito SP, a obra “Dados, privacidade e persecução penal: cinco estudos” busca contribuir com a pesquisa e a disseminação de conhecimento na intersecção entre a proteção ...
A solução da competência como elemento fundamental para a validade e a consolidação do Acordo de Leniência da Lei Anticorrupção
(2022-02-22)
Os acordos de leniência celebrados após a edição da Lei Anticorrupção se revelaram instrumentos importantes para a obtenção de informações e provas usadas nas investigações envolvendo atos de corrupção no Brasil. Isso ...
A responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz dos pressupostos do artigo 3º da Lei nº 9.605/98
(2022-02-04)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica sempre foi tema polêmico em razão de sua impossibilidade de agir e de praticar crimes a não ser por intermédio de pessoas naturais. Inconstitucional ou não, fato é que as pessoas ...