O presente trabalho visa analisar textos selecionados sobre engenharia genética em seres humanos, não apenas em terapias para enfermidades, mas também para situações que vão além desse propósito. Os casos que ultrapassam ...

Recentemente, diversos Projetos de Lei diferentes que propõem obrigações de divulgação de informações às plataformas digitais foram apresentados por deputados e senadores brasileiros. Um deles, o Projeto de Lei 2630/2020 ...

A presente dissertação explora como o regramento da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) se aplica ao compartilhamento de dados pessoais, no âmbito de operações de M&A. Como ponto de partida, foram adotados, como exemplo, ...

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Este trabalho tem por finalidade a análise da tributação de direitos creditórios decorrentes de demandas judiciais, no contexto da convergência internacional das regras contábeis. O estudo pretende expor pontos atualmente ...

O trabalho analisa as principais controvérsias tributárias envolvendo a estruturação do modelo logístico de cross docking por empresas deste segmento, como transportadores, distribuidores e operadores logísticos, a partir ...

A presente pesquisa se propõe a realizar um estudo de caso sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 à luz das teorias sobre cortes e transformações sociais. No âmbito desta ação, após a identificação ...

A especialização judiciária em matérias de direito empresarial é uma recomendação recente (n. 56/2019) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos os tribunais do território nacional. No Tribunal de Justiça do Estado ...