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Compartilhamento de dados pessoais em operações de M&A
(2023-05)
A presente dissertação explora como o regramento da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) se aplica ao compartilhamento de dados pessoais, no âmbito de operações de M&A. Como ponto de partida, foram adotados, como exemplo, ...
Entre o acolhimento e a refutação: precedentes, jurisprudência e súmulas nos julgamentos de Recursos Especiais Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça
(2023-04-25)
O Código de Processo Civil de 2015 deu destaque à eficácia vinculante de algumas decisões judiciais, o que fortaleceu a discussão sobre a presença de precedentes em nosso sistema jurídico e o uso de referências a julgamentos ...
Blockchain e INSS: a tecnologia como instrumento de eficiência da previdência social
(2023-04-24)
Este trabalho tem como objetivo analisar a tecnologia blockchain como solução de eficiência para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Utilizando o método de resolução de problemas, a pesquisa foi embasada em ...
Direitos creditórios decorrentes de demandas judiciais
(2023-04-20)
Este trabalho tem por finalidade a análise da tributação de direitos creditórios decorrentes de demandas judiciais, no contexto da convergência internacional das regras contábeis. O estudo pretende expor pontos atualmente ...
Cross docking: um modelo logístico e suas questões tributárias
(2023-04-19)
O trabalho analisa as principais controvérsias tributárias envolvendo a estruturação do modelo logístico de cross docking por empresas deste segmento, como transportadores, distribuidores e operadores logísticos, a partir ...
A voz dos povos indígenas no Supremo Tribunal Federal: um estudo sobre impacto e cumprimento da ADPF 709 à luz das teorias sobre cortes e transformações sociais
(2023-04-19)
A presente pesquisa se propõe a realizar um estudo de caso sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 à luz das teorias sobre cortes e transformações sociais. No âmbito desta ação, após a identificação ...
As varas empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo: os impactos no tempo médio processual, na qualidade das decisões e na previsibilidade dos julgamentos em matéria empresarial
(2023-04-11)
A especialização judiciária em matérias de direito empresarial é uma recomendação recente (n. 56/2019) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos os tribunais do território nacional. No Tribunal de Justiça do Estado ...
O direito autoral em plataformas de streaming: efeitos, oportunidades e restrições à produção de obras derivadas
(2023-04-05)
O Direito Autoral é o mecanismo jurídico que garante remuneração a produtoras, garante a possibilidade de impacto de obras na sociedade (permitindo ou limitando a produção e a divulgação das obras), cria espaço para as ...
Encampação da concessão da Linha Amarela no município do Rio de Janeiro: um estudo de caso
(2023-04-04)
O tema central da presente dissertação é o estudo jurídico sobre a encampação da concessão de serviço público por meio da análise do caso da Linha Amarela do Município do Rio de Janeiro, sobretudo quanto a indenização, ...
A resilição de contratos de distribuição: uma visão sobre o art. 473 do Código Civil
(2023-03-26)
O art. 473 do Código Civil possibilita a resilição unilateral de contratos “nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita”. Pródigo em conceitos jurídicos indeterminados, o art. 473 tem estado no centro de ...