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Processos de auditoria em direitos humanos e mecanismos de participação: lições e desafios advindos do licenciamento ambiental brasileiro
(ARACÊ - Direitos Humanos em Revista, 2015-09)
Processos de auditoria em direitos humanos incluem mecanismos de participação e engajamento da empresa com as comunidades impactadas por suas atividades. A participação e o engajamento de comunidades já são exigidos no ...
The environmental and social impacts of dams: mapping the issues
(Law Schools Global League (LSGL) Research Paper, 2014)
In 2011, the UN Guiding Principles on Business and Human Rights ('Guiding Principles') for the first time established an authoritative global standard for preventing and addressing the risk of adverse human rights impacts ...
Nexo causal em matéria penal: análise da jurisprudência dos tribunais de justiça
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2011)
This paper reports empirical research presented in 2009 as final dissertation for graduation as Bachelor of laws at DIREITO GV about the definition of causation to attribute criminal liability in the Brazilian state supreme ...
Amarrando as próprias botas do desenvolvimento: a nova economia global e a relevância de um desenho jurídico-institucional nacionalmente adequado
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2011)
A experiência do núcleo de estudos de meios de solução de conflitos (NEMESC)
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010)
This paper presents the 5 years’ experience of the alternative dispute resolution group (NEMESC) established at the university of São Paulo law school. The NEMESC begun as a studying and reading group interested to debate ...
Repensando a relação entre estado, direito e desenvolvimento: os limites do paradigma rule of law e a relevância das alternativas institucionais
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010)
Taken the prevalence of institutionalist and rule of law approach in the contemporary debate on economic development, this paper intends to discuss some theoretical limits of this literature, either positive or normative, ...
De onde viemos? Inovação e resposta regulatória na indústria bancária no pré-crise
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2009)
The architecture of the financial regulation after the crisis will be an evolution of what preceded it. The available alternatives for reformation at a certain point are limited by the existing institutions. This means, ...
Supremocracia
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2008)
The text shows how the FSC is located at the heart of our political system and warns of the dangers to democracy inherent in this stance. Such a danger lies in the fact that the aforementioned court is fulfilling, albeit ...
A economia da arbitragem: escolha racional e geração de valor
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2008)
This article examines the institute of arbitration and its relationship with court activities from the perspective of transactions costs. its objective is to show how arbitration can reduce the transactions costs in a ...
Obrigações empresariais no novo Código Civil
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2008)
In regard of the enactment of the new Brazilian civil code, that unifies the issues treated in the old civil code from 1916 and on the majority of the chapters of the commercial code from 1850, it’s important to insist ...