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Familiares-vítima da letalidade policial e o Sistema de Justiça: aspectos jurídico-políticos de uma relação complexa
(2023-08-07)
A pesquisa tem como objetivo compreender como familiares-vítima da letalidade policial se relacionam com o sistema de justiça e quais os efeitos dessa relação no referido sistema e na vida das familiares. Pretende-se, com ...
Aplicação da regra de decisão empresarial ao administrador da sociedade limitada sob o enfoque da boa-fé privada e dever de fidúcia
(2023)
The subject’s purpose is verify the feasibility of applying the business decision rule stipulated in paragraph 6 of article 159 of the Corporations Law to the limited liability companies, in the event of breach of fiduciary ...
A repressão ao ilícito de operação clandestina de instituição financeira: por uma interação mais eficiente entre direito penal e direito administrativo sancionador
(2022-12)
O presente estudo tem por objeto a repressão ao ilícito de operação clandestina de instituição financeira e propõe, a partir das ideias de capacidades institucionais e de harmonização dos efeitos das sanções, uma releitura ...
A intervenção na Lei Geral de Concessões: possíveis aprimoramentos com base na experiência prática
(2022-10)
A presente dissertação trata do tema da intervenção do poder concedente nas concessões, prevista no art. 32 da Lei Federal n. 8.987 de 1995 (“Lei Geral de Concessões”), analisando as regras previstas no regime geral de ...
O sócio de boa-fé na desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilidade: critérios de identificação e aplicação
(2022-08)
Apesar de toda a evolução legislativa, jurisprudencial e doutrinária, remanescem pontos obscuros e controversos na aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, especialmente quanto ao critério de ...
O compromisso de aporte de capital como garantia ao Project Finance
(2022-06)
A presente pesquisa tem como objetivo analisar de forma crítica o contexto de utilização do compromisso de aporte de capital como garantia substituta às fianças prestadas pelos patrocinadores no âmbito dos financiamentos ...
Estrutura jurídica e função econômica das cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade em contratos de construção
(2022-05-03)
Esta dissertação de mestrado visa verificar a existência ou não de um desalinhamento acerca da visão dos diferentes tomadores de decisão envolvidos emum projeto de infraestrutura, quanto ao alcance das cláusulas de limitação ...
O tempo de decisão dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão: como mitigar o risco de omissão administrativa
(2022-01-28)
O trabalho aborda o tempo de decisão dos processos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão, com foco nos efeitos da mora administrativa sobre a situação jurídica do concessionário e suas repercussões ...
Gestão temerária de instituição financeira: Uma contribuição para a interpretação da elementar típica “temerária” prevista no art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86
(2022-01-27)
A presente pesquisa se dedica ao estudo do crime de gestão temerária de instituição financeira, art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86 e tem como objetivo especialmente a discussão e enunciação de critérios interpretativos ...
Dano indireto e culpa grave no contexto de cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade em contratos de construção
(2021-12-01)
A presente dissertação tem como objetivo analisar de forma crítica os conceitos de culpa grave e dano indireto e sua aplicação no contexto de cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade em contrato de construção. ...
