A legislação brasileira de valores mobiliários é adequada para enfrentar os desafios advindos do financiamento de empresas por emissões de moedas, as chamadas Initial Coin Offerings (ICOs)? A partir desta importante pergunta, ...

O presente trabalho tem por objetivo estudar o dever de fiscalização atribuído ao administrador de um fundo de investimento. O tema é explorado sob três dimensões: (i) a origem da eleição de um ator inserido na estrutura ...

Este trabalho investiga as possibilidades de interação entre os conceitos de Estado Regulador e de Estado Desenvolvimentista. Usualmente descritos como termos antípodas pela literatura, essa dissertação argumenta que o ...

A presente dissertação de mestrado tem o objetivo de descrever a dinâmica de aplicação de sanções no setor de saneamento básico, mais especificamente em prestadores de saneamento básico nos municípios integrantes de Região ...

A insalubridade é um tema jurídico complexo, envolvendo aspectos trabalhistas, previdenciários e fiscais. Os agentes insalubres afetam diretamente a saúde dos trabalhadores, impactam o custo e a produtividade das empresas ...

A presente dissertação de mestrado tem por objetivo descrever as características normativas que recaem sobre o Porto Público de Itajaí e sobre o Porto Privado de Navegantes - um público sob concessão e o outro com predominância ...

O crescimento, agravamento e a complexidade de casos envolvendo discurso de ódio, mormente em meios de grande propagação, como redes sociais, tem reforçado o desafio de se buscar um instrumental de análise teórico para a ...

Nos últimos tempos o Brasil tem dedicado esforços para promover melhorias na sua política regulatória. Isto ocorre, sobretudo, a partir de um movimento de revalorização da produção normativa. Um dos principais aspectos ...

This research explores judicial decisions about the home care services by health plan insurers and seeks to investigate if regulatory organs and the Judicial Power diverge about the obligatoriness of this service in heal ...

High frequency trading (HFT) is a kind of algorithmic trading which implements several strategies that result in a high number of intraday messages that are sent to exchanges and other trading venues. High frequency traders ...