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O equilíbrio da tributação sobre a renda e sobre o consumo para o alcance de um bem-estar social mínimo
(2023-03-15)
This research aims to explore a tax structure that balances income and consumption taxation vis-a-vis efficiency and fairness in the Brazilian tax system; by reducing the tax burden that individuals bear, a factor that ...
A calculabilidade como critério para a modulação dos efeitos por razões de segurança jurídica
(2023)
O presente trabalho avaliará os argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade no âmbito do Direito Tributário, com base nas razões de segurança ...
Negócio jurídico processual na execução fiscal federal: uma análise da experiência dos três primeiros anos da Portaria PGFN 742/2018
(2022-06-07)
O presente trabalho busca analisar a figura do negócio jurídico processual (NJP), previsto pelo artigo 190 do Código de Processo Civil, tendo como foco sua aplicação na execução fiscal federal. Após desenvolvimento do ...
Tributação proporcional da renda sob a ótica do modelo dinâmico da teoria do ciclo de vida
(2022)
A presente pesquisa analisa a possibilidade de alterar o atual sistema tributário progressivo sobre a renda em razão de sua ineficiência econômica, agravamento dos níveis de desigualdade, bem como o fito histórico de aumento ...
A tributação da diminuição do passivo fiscal nas transações tributárias pelas contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS: uma análise do conceito de receita
(2022)
O presente trabalho possui o intuito de analisar a tributação da redução do passivo fiscal, decorrente de transação tributária, no que se refere às contribuições ao PIS/Pasep e à COFINS, considerando que esse fenômeno se ...
Tributação da receita decorrente do registro de créditos tributários reconhecidos em decisão judicial transitada em julgado passíveis de compensação
(2021-09-16)
O presente trabalho se propõe a analisar o momento da tributação pelo imposto sobre a renda e pela contribuição social sobre o lucro líquido da receita oriunda do registro de créditos relacionados a tributos federais ...
Tributos sobre transações digitais no Brasil: entre o ideal e o possível
(2021-05-27)
O objetivo desta dissertação é avaliar se o Brasil deve instituir um novo tributo específico para operações digitais no contexto da economia digital. Para tanto, o trabalho foi estruturado em cinco partes. A primeira ...
Consequências tributárias da constituição e destinação do lucro gerado pelo valor justo
(2021-04-07)
As normas contábeis internacionais, introduzidas no nosso sistema jurídico a partir da Lei nº 11.638, de 2007, alteraram profundamente diversos conceitos que estavam arraigados no direito tributário e no direito societário, ...
Ações coletivas em matéria tributária
(2021-02-03)
A presente pesquisa propõe-se a contribuir com o estudo prático das ações coletivas no Direito Tributário, especificamente a sua viabilidade e efetividade como instrumento processual apto a ampliar o acesso à justiça, ...
Tratamento tributário aplicável às pessoas físicas e aos investidores não residentes na incorporação de ações
(2020-12-21)
A incorporação de ações consiste em operação societária por meio da qual a totalidade das ações de uma sociedade é incorporada por outra, de forma que a primeira se transforma em subsidiária integral da segunda. Neste ...
