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Aspectos legais da fixação de um preço de referência para os contratos de compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica e empresas do setor de telecomunicações: uma análise da resolução conjunta ANEEL e ANATEL n. 004/2014
(2022-01-27)
A presente dissertação trata dos conflitos entre distribuidoras de energia elétrica e empresas do setor de telecomunicações sobre o valor dos contratos de compartilhamento de infraestrutura de postes. No Brasil, a ...
O agente fiduciário como Gatekeeper
(2021-12-23)
A presente dissertação de mestrado tem por objetivo o estudo da figura do agente fiduciário no mercado brasileiro de valores mobiliários, cujo papel se tornou mais relevante na última década, com o aumento da emissão de ...
Antitrust and regulatory remedies in an increasingly innovative financial services sector in Brazil
(2021-12-20)
Nos últimos anos, novos desafios têm apresentado às autoridades com a intensa penetração da inovação no setor. Como será detalhado ao longo do presente trabalho, o impacto positivo que a inovação poderá causar dependerá ...
As Initial Coin Offerings no mercado de capitais brasileiro: o que deve ser divulgado?
(2021-07)
A legislação brasileira de valores mobiliários é adequada para enfrentar os desafios advindos do financiamento de empresas por emissões de moedas, as chamadas Initial Coin Offerings (ICOs)? A partir desta importante pergunta, ...
O administrador como gatekeeper dos fundos de investimento: origem, fundamentos e perspectivas
(2021-06-24)
O presente trabalho tem por objetivo estudar o dever de fiscalização atribuído ao administrador de um fundo de investimento. O tema é explorado sob três dimensões: (i) a origem da eleição de um ator inserido na estrutura ...
Thematic briefing #1: 2020 proposals to statutory law regarding the gig economy
(CEPI FGV Direito SP, 2021-01-19)
This thematic briefing introduces a range of products included in the Future of Work & Gig Economy study, developed by the Center for Education and Research on Innovation (CEPI) of the São Paulo Law School of Getulio Vargas ...
A inconsistência regulatória da insalubridade por exposição ao ruído ocupacional: diagnóstico e propostas de superação
(2020-11-24)
A insalubridade é um tema jurídico complexo, envolvendo aspectos trabalhistas, previdenciários e fiscais. Os agentes insalubres afetam diretamente a saúde dos trabalhadores, impactam o custo e a produtividade das empresas ...
Uma descrição da convivência entre portos com regimes jurídicos distintos: o Porto Público de Itajaí e o Terminal Privado de Navegantes
(2020-09-03)
A presente dissertação de mestrado tem por objetivo descrever as características normativas que recaem sobre o Porto Público de Itajaí e sobre o Porto Privado de Navegantes - um público sob concessão e o outro com predominância ...
Atividade sancionatória contratual e extracontratual da ANTT: alternativas para equilíbrio da atividade regulamentar nas concessões rodoviárias
(2020-03-30)
O presente trabalho tem como objetivo mapear as atividades exercidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no exercício de sua competência sancionatória e fiscalizadora, sob as concessionárias privadas ...
Desenhos institucionais e instrumentos jurídicos da revisão de estoque regulatório no Brasil: o estudo de caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(2019-06-18)
Nos últimos tempos o Brasil tem dedicado esforços para promover melhorias na sua política regulatória. Isto ocorre, sobretudo, a partir de um movimento de revalorização da produção normativa. Um dos principais aspectos ...
