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The World Trade Organization’s response to renewable energy support policies: limitations and challenges
(2020-04-17)
Renewable energies have gone through transformations, involving market, environmental and technological aspects. However, doubts remain on how international regulatory regimes have addressed these changes. This Master’s ...
Teorias do direito administrativo global e standards: desafios à estatalidade do direito
(2019-04-10)
This research aims to understand and to test the analytical capacity of the theoretical framework called "Global Administrative Law" to categorize and to rule regulatory phenomena of non-state source, represented in this ...
Maps and encounters: postcolonial approaches to international law and development
(2019-04-04)
This master’s thesis explores the encounters between international law, development and postcolonial studies. I focus in particular on how critical international legal scholarship has re-described international law and ...
Os acordos regionais de comércio e a inserção de países em desenvolvimento no comércio internacional: as cláusulas de flexibilidade no acordo transpacífico e no acordo de ampliação econômico-comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru
(2018-03-01)
Os acordos internacionais podem ser considerados como um dos fatores fundamentais para a intensificação da prática do comércio internacional. A presente monografia busca verificar como a linguagem legal de flexibilidade ...
O papel da IFC na promoção do desenvolvimento sustentável no mercado financeiro
(2018-02-06)
O mercado financeiro possui um papel fundamental para promover o desenvolvimento sustentável, bem como para estimular práticas socioambientais em todos os setores da economia. A International Finance Corporation (IFC), ...
O conflito socioambiental dos ribeirinhos esquecidos: os 'velhos' no mar de Belo Monte
(2017-05-15)
This paper aims to analyze the situation of property rights and identity of traditional communities, named ribeirinhos, created by the construction of the Belo Monte dam. At first, considering the adoption of the ...
O conceito de duty of care em decisões paradigmáticas de cinco países: uma sistematização de suas condicionantes e limitações
(2017-05-11)
The concept of duty of care in judgements of five countries (England, Ireland, Australia, Canada and Holand) is utilized as a way to make transnationals enterprises responsible for human rights damages caused by their ...
Evidências empíricas na proteção do investimento direto estrangeiro em Angola e o sistema de solução de controvérsias
(2015-08-14)
Considerando que houve uma intensificação no fluxo de investimento estrangeiro direto (IED) tanto no mundo quanto especialmente em Angola nos últimos anos, é a intenção deste trabalho explorar quais ferramentas outorgam ...
As conferências nacionais de política para as mulheres e os sentidos atribuídos á deliberação
(2014-03-19)
This dissertation seeks to understand the normative profile of the Woman Policy National Conference through the meanings attributed to deliberation by the governmental and nongovernmental representatives who organized ...











