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Contratação dos serviços de advocacia por municípios
(2023-09-21)
A contratação de escritórios de advocacia por entes públicos é um processo pelo qual órgãos governamentais, como municípios, estados e a União, celebram contratos com escritórios de advocacia privados para obter serviços ...
Encampação da concessão da Linha Amarela no município do Rio de Janeiro: um estudo de caso
(2023-04-04)
O tema central da presente dissertação é o estudo jurídico sobre a encampação da concessão de serviço público por meio da análise do caso da Linha Amarela do Município do Rio de Janeiro, sobretudo quanto a indenização, ...
Envolvimento precoce do construtor em obras públicas através do diálogo competitivo
(2023)
A presente dissertação tem como objetivo analisar em que medida o diálogo competitivo é capaz de incorporar o envolvimento precoce do construtor em obras públicas. Isso é feito por meio da busca, no direito comparado, de ...
A intervenção na Lei Geral de Concessões: possíveis aprimoramentos com base na experiência prática
(2022-10)
A presente dissertação trata do tema da intervenção do poder concedente nas concessões, prevista no art. 32 da Lei Federal n. 8.987 de 1995 (“Lei Geral de Concessões”), analisando as regras previstas no regime geral de ...
Desafios à expansão da infraestrutura: revisão da matriz de risco e do regime de proteção ao equilíbrio econômico-financeiro na fase pré-operacional de concessões para expansão da infraestrutura a partir da experiência do setor elétrico
(2022-09)
Este estudo tem por objetivo identificar o regime de alocação de riscos em contratos de concessão para a expansão do parque hidrogerador em busca de uma melhor compreensão do regime de equilíbrio econômico-financeiro destes ...
Regime legal do credor que intervém na companhia (step-in rights)
(2022-08)
A presente dissertação analisa o exercício do poder de controle dos financiadores por meio do instituto do step-in rights. A partir da constatação de que o direito de step-in não é costumeiramente exercido pelos credores, ...
Risco cambial nas concessões rodoviárias federais: diretrizes contratuais e jurisprudenciais
(2022-06-15)
O objetivo da presente dissertação é a identificação das práticas contratuais e jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas à ...
Os impactos da CPRB no equilíbrio econômico contratual: os contratos de infraestrutura
(2022-03-23)
O presente estudo busca analisar o impacto causado pelo regime da desoneração da folha de salários – com a instituição da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) em substituição à Contribuição Previdenciária ...
Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos da administração pública: análise de eficiência, potencialidades e melhores práticas
(2022-02-15)
The present dissertation seeks to analyze the efficiency, potential and best practices in the use of Dispute Boards in Public Administration contracts. Therefore, the work is based on international experience to point out ...
O tempo de decisão dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão: como mitigar o risco de omissão administrativa
(2022-01-28)
O trabalho aborda o tempo de decisão dos processos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão, com foco nos efeitos da mora administrativa sobre a situação jurídica do concessionário e suas repercussões ...
