Search
Now showing items 1-10 of 11
Revisão do curso legal da moeda frente ao crescimento dos meios eletrônicos de pagamento
(2021-10-21)
Apesar da relevância do dinheiro em espécie para transações cotidianas, alternativas eletrônicas de pagamentos têm ganhado cada vez mais espaço no Brasil e no mundo. Algumas delas apresentam vantagens importantes sobre a ...
Nova regra de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF): principais implicações
(2021-09-30)
O presente trabalho tem por objetivo a análise das principais implicações do novo critério de desempate dos julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em favor dos contribuintes, introduzido pelo ...
Legitimidade ativa na repetição do indébito de ICMS
(2019-10-14)
Diante da complexidade e da pluralidade de disposições que integram a legislação regente do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), não é incomum a ocorrência de pagamento indevido por parte das empresas ...
O ágio (goodwill) pago pelo sócio controlador: aparente incompatibilidade entre a norma tributária e a contábil
(2019-10-14)
O presente trabalho se propõe a identificar mecanismos para mitigar aparente incompatibilidade existente entre a norma contábil e a legislação tributária, referente ao desdobramento e posterior amortização fiscal do preço ...
Análise da tributação dos benefícios oriundos do processo de recuperação judicial
(2018-10-29)
O trabalho visa analisar o fenômeno social da transferência de ativos financeiros de forma compulsória ao Estado, pelo prisma das pessoas jurídicas em dificuldade financeira. Tem-se por objetivo a análise do fato gerador ...
Preços de transferência e margens de lucro alternativas
(2016-10-10)
The present study analyzes the Brazilian transfer pricing rules, regarding the possible use of advanced price agreements (APAs). The Brazilian APAs has grounds on the proper Brazilian legislation: Law No. 9430/1996, Normative ...
A implementação do Instituto da Substituição Tributária em larga escala pelo estado de São Paulo a partir do ano de 2008 e os conceitos preconizados por Joseph Stiglitz sobre uma boa tributação
(2016-09-12)
Originally, the tax substitution (ST) of the State Value Added Tax (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS) was conceived / designed to be applied only to sectors of the economy which traded products ...
Limites do poder de fiscalização: construção do conceito de abuso do poder de fiscalização e identificação da melhor estratégia processual para combatê-lo
(2016-09-12)
This study aims to define the limits of tax inspection power and thus, build the concept of abuse of the tax inspection power under Articles 195 and 196 of the National Tax Code, as well as defining the best legal strategy ...
Quem paga o tributo? Repercussão econômica e restituição do indébito tributário: uma conexão possível?
(2015-08-18)
A repetição do indébito visa a restituir ao estado anterior aquele que sofreu redução patrimonial de forma indevida, representando uma norma de equidade. Os pedidos de restituição de tributos indevidamente pagos foram ...
Responsabilidade tributária por sucessão: uma visão teórica e prática na aquisição de estabelecimento e/ou fundo de comércio
(2015-08-13)
Esta dissertação tem por objetivo avaliar se o STJ vem aplicando corretamente o art. 133 do CTN e se as suas decisões trazem segurança jurídica ao contribuinte interessado em realizar negócios envolvendo o estabelecimento ...
