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Análise dos possíveis mecanismos de tutela ao financiador nas operações de litigation financing
(2021-11-25)
O financiamento de litígios, embora comum em diversos países, ainda é um mecanismo recente no Brasil. Atualmente, sua tendência é de expansão, com a entrada de novos financiadores nesse mercado ainda incipiente. A presente ...
A homologação da transação extrajudicial na justiça do trabalho: recomendações de boas práticas
(2021-01-28)
Os meios consensuais de solução de conflitos vêm sendo incentivados ao longo dos últimos anos, seja porque há um esgotamento da via da solução adjudicatória promovida pelo Estado, valorizando-se a busca da duração razoável ...
Publicação das decisões arbitrais e jurisprudência – critérios para a formação de uma jurisprudência arbitral
(2020-11-04)
O presente trabalho explora a aparente oposição entre a confidencialidade na arbitragem comercial doméstica institucional e o interesse na divulgação da atividade jurisdicional arbitral, especialmente com o fim de formar ...
Financiamento da arbitragem por terceiros na recuperação judicial
(2019-09-16)
O presente trabalho analisa o financiamento da arbitragem por terceiros (Third Party Funding) como alternativa para o custeio de arbitragem em casos em que uma das partes é empresa em recuperação judicial que não dispõe ...
O esgotamento do modelo judicial de cobrança de créditos da Fazenda Pública: a experiência adotada no município de Manaus a partir dos mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos
(2019-09-02)
Historicamente, a Administração Pública tem utilizado a via única da cobrança judicial na tentativa de recuperação de seus créditos, fato constatado a partir do crescente e elevado estoque de execuções fiscais, que ...
Quebra da ordem cronológica de pagamento dos precatórios: o uso dos métodos consensuais como alternativa aos credores e aos gestores públicos
(2019-08-09)
Não submeter o crédito à ordem cronológica de pagamento de precatórios é um objetivo comum entre os credores de dívidas contraídas em face da Administração Pública. As hipóteses de quebra da ordem cronológica, contudo, não ...
Arbitragem e administração pública: uma análise das cláusulas compromissórias em contratos administrativos
(2018-09-24)
A presente dissertação tem por objetivo efetuar um estudo da atual prática na redação das cláusulas compromissórias em contratos celebrados pela Administração Pública, passando pela análise de suas vantagens econômicas, o ...
As oportunidades para o uso da mediação nos procedimentos para formalização de acordos de fomento, colaboração e de cooperação, definidos pela Lei 13.019/14, no âmbito das relações entre administração pública e as organizações da sociedade civil
(2017-11-08)
A mediação é um método utilizado para a solução adequada de conflitos complexos, nos quais há interesses subjacentes múltiplos e necessidades que precisam ser harmonizadas, por meio de soluções criativas que maximizam e ...
Cláusulas arbitrais patológicas e cuidados na redação de cláusulas compromissórias
(2017-10-16)
O presente trabalho tem por objeto central a análise das cláusulas compromissórias patológicas com o intuito de propor recomendações para a elaboração de cláusulas arbitrais completas e plenamente eficazes. Para justificar ...
Provisionamento de processos judiciais e administrativos: análise crítica e propostas de boas práticas
(2016-01-28)
This paper focuses on Brazilian standards concerning the provision and the disclosure of contingent liabilities specifically aiming at their use in legal and managerial proceedings, which are the kind of contingent liability ...
