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O espaço jurídico das religiões: o debate sobre secularização visto pelo direito
(2018-06-11)
The research draws on part of the debate about secularization to show how its authors do not use the legal practice in their diagnosis and how their conclusions are hampered by this obliviousness. It argues three major ...
Supervisão judicial do financiamento de campanha eleitoral: proteção de direitos individuais, maximização de bens democráticos e modelo antidominação
(2018-05-23)
This research analyses and contrasts the arguments employed by the Brazilian and American constitutional courts on the constitutionality of campaign finance regulation. The judicialization of campaign finance disputes poses ...
O direito de propriedade na transição política: uma análise do "Caso do Palácio Guanabara"
(2017-11-24)
O direito de propriedade, por sua ambivalência público-privada, coloca-se em ponto crítico nas transições políticas, pois nesse âmbito as mudanças ocorridas na esfera política o afetam diretamente em sua esfera privada, ...
O direito ao próprio direito: modelos latino-americanos de autonomia política indígena
(2016-06-02)
This dissertation aims to inquire whether state law on indigenous affairs recognizes indigenous legal practices based on the legal experiences of Colombia, Bolivia and Brazil. Bolivia is studied because its recent Constitution ...
O veto presidencial no STF: estudo de um caso de tensão entre os poderes
(2016-04-01)
This study aims at describing and analyzing how the Supremo Tribunal Federal (STF) rules the cases that deal with presidential veto, in order to identify how the STF's relationship with the legislative and executive branches ...
Participação social no processo legislativo federal: um estudo da Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da iniciativa popular de lei
(2015-04-17)
This research aims to determine whether the Participative Legislation Committees of the Câmara dos Deputados and the Senado Federal facilitated social participation in legislative process comparing to the traditional ...
Como são julgados os juízes? Uma análise do controle disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (2005-2013)
(2015-03-25)
One of the main changes introduced by the Brazilian Judicial Reform (Constitutional Amendment 45/2004) was the creation of the National Council of Justice (CNJ). Among its constitutional powers, the control of magistrates’ ...
Processo de concretização normativa e direito tributário: transparência, justificação e zonas de autarquia do sigilo fiscal
(2014-04-09)
This work intends to analyze the process of normative enforcement of Article 198 of the Brazilian Tax Code. Such Article prohibits the disclosure, by the Tax Administration or its servers, of information obtained by virtue ...
O debate entre Hart e Fuller: uma controvérsia envolvendo veículos no parque
(2013-06-04)
A debate occurred in 1958 at the Harvard Law Review has become a landmark for contemporary philosophy of law. Still under the philosophical and moral impact of the Second World War, Herbert L. A. Hart published his version ...
Os objetivos da Comissão Nacional da Verdade: a busca pela verdade e a promoção da reconciliação nacional
(2012-12-05)
The creation of the National Truth Commission represents another step in the long 'dealing with the past' process developed by the Brazilian State together with the victims of the military dictatorship, their families and ...