Listagem FGV DIREITO SP - Escola de Direito de São Paulo por Assunto "Ação coletiva (Processo civil)"

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Avaliação da prestação jurisdicional coletiva e individual a partir da judicialização da saúde

Grinover, Ada Pellegrini; Watanabe, Kazuo; Sica, Ligia Paula Pires Pinto; Alves, Lucélia de Sena; Sadek, Maria Tereza; Langenegger, Natalia; Ferreira, Vivian Maria Pereira
2014

Quando uma ação é manejada pelo Ministério Público em benefício de um direito individual em vez de manejar uma ação coletiva em prol de todos os demais cidadãos que se encontrem na mesma situação fático-jurídica, o resultado ...
Legitimidade ativa de pessoas físicas em ações coletivas: incentivos e desincentivos institucionais

Langenegger, Natalia
2014-04-28

The subject of this project is the granting of standing for individuals to file collective actions. More specifically, this research aims to discuss the arguments presented against this standing by jurists and parliamentarians ...