Listagem FGV DIREITO SP - Escola de Direito de São Paulo por Assunto "Ação coletiva"

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Ações coletivas em matéria tributária

Grieco, Nicole
2021-02-03

A presente pesquisa propõe-se a contribuir com o estudo prático das ações coletivas no Direito Tributário, especificamente a sua viabilidade e efetividade como instrumento processual apto a ampliar o acesso à justiça, ...
Quem tem medo do processo coletivo? As disputas e as escolhas políticas no CPC/2015 para o tratamento da litigiosidade repetitiva no Brasil

Miranda, Andrea Pimentel de
2019-04-08

It is a consensus among Brazilian jurists that the Judiciary is going through a crisis that affects its ability to act with efficiency and quality, distancing itself from a minimally satisfactory model of justice. In this ...