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    • Subvaloração versus subfaturamento na importação: a resposta sancionadora do direito brasileiro 

      Alencar, Luciano Bushatsky Andrade de
      2018-06-25
      Esta dissertação visa elucidar as sanções aplicadas pelas autoridades brasileiras em resposta aos erros e às fraudes no uso do Acordo de Valoração Aduaneira nas atividades de importação. A narrativa é orientada por um caso ...
    • Trabalhos discentes premiados: alunos titulados em 2018 

      Pinto Júnior, Mario Engler; Gasperin, Carlos Eduardo Makoul; Marçal, Daniela Beretta; Gabbay, Daniela Monteiro; Pellegrini, Guilherme Martins; Prado, José Estevam de Almeida; Moraes, João Vitor de; Alencar, Luciano Bushatsky Andrade de; Fonseca, Marcus Vinicius Pimentel da; Pargendler, Mariana; Taga, Nara Takeda; Yamamoto, Ricardo; Grandizoli, Thaís Rey; Monteiro, Vera Cristina Caspari
      2020-07
      A presente obra coletiva repete a experiência que se iniciou em 2018, com a Coleção Mestrado Profissional da FGV DIREITO SP. Neste novo volume, estão reunidos os artigos produzidos por alunos das linhas de Direito dos ...