Browsing FGV DIREITO SP - Escola de Direito de São Paulo by Advisor "Schapiro, Mario Gomes"
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A análise dos atos de concentração sob a ótica da Lei n. 12.529/12
2013-06-17A Nova Lei de Defesa da Concorrência, a Lei nº 12.529/11, inovou o direito concorrencial brasileiro em três principais aspectos: (i) propôs uma nova estruturação para os órgãos antitruste; (ii) estabeleceu a análise prévia ... -
Antes de uma fundação, um conceito: um estudo sobre a disciplina jurídica das fundações de apoio na cooperação entre universidade e empresa
2011-11-01The growing presence of legal entities under the private law regime exercising functions and activities usually performed by legal entities under the public law regime has been presenting relevant challenges to the study ... -
A arquitetura jurídico-institucional de um ambiente de inovação brasileiro: o Parque Tecnológico de São José dos Campos.
2015-04-15This study aims to investigate the legal and institutional architecture of an innovative environment called Technology Park. This is a real estate arrangement that involves the so- called triple helix elements - academia, ... -
Bancos públicos e desenvolvimento: análise de decisões judiciais e intervenção do Estado na economia
2011-11-29This thesis aims to study some institutional arrangements of the Brazilian financial sector, with focus on the role played by Brazilian public banks within the Brazilian economy. I start analyzing relevant norms and judicial ... -
Como são os laços do capitalismo brasileiro? As ferramentas jurídicas e os objetivos dos investimentos por participação da BNDESPAR
2015-04-01BNDES has the objective of financing projects related to Brazil’s development and equity purchases are one of its types of investment. On one hand, rules drawn up in a company’s corporate governance structure can vary ... -
Direito e política dos dados: uma análise institucional da governança do IBGE
2021-06-18A presente dissertação tem o propósito de contribuir para o debate sobre autonomia burocrática, por meio de um estudo de caso longitudinal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1988 e 2018, no ... -
Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira: virtudes e fragilidades de um 'meta-direito'
2016-04-15In spite of a constitution full of social rights aiming at the transformation of Brazilian society, it was only from 2003 on that the country started to gain international prominence in actions to combat poverty and ... -
As duas faces da Petrobrás: a persistente dinâmica da empresa estatal no arranjo institucional brasileiro
2011-08-05This dissertation will analyze the dynamic performance of Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras – within the Brazilian institutional arrangement. Its objective is to identify if this public owned company’s performance was ... -
Economia solidária, microfinanças e pluralismo jurídico: um estudo de caso sobre a Rede Brasileira de Bancos Comunitários de Desenvolvimento
2014-04-11In 1998 the Association of Residents of Conjunto Palmeira – ASMOCONP founded on the outskirts of Fortaleza the Palmas Bank. Its aim is to stimulate the local production and consumption of goods and services in order to ... -
Governança socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES: desenvolvimentismo e arranjos institucionais de participação social à luz do caso Belo Monte/Altamira-PA
2020-05-06A presente pesquisa tem o objetivo de contribuir com a literatura que estuda a tensão entre o desenvolvimentismo e o ambiente democrático, bem como o reflexo dessa questão na governança do Banco Nacional de Desenvolvimento ... -
Inovação Colaborativa: um olhar jurídico institucional
2021-07-26O trabalho parte de perspectivas teóricas que consideram o papel indutor do Estado na organização dos sistemas nacionais de inovação e na garantia dos processos de co-criação junto à academia e ao setor produtivo. Estas ... -
O processo legislativo da Lei das Estatais e a OCDE: um estudo sobre a convergência e a divergência dos modelos de regulação
2020-05-20Dentro de um contexto de combate a corrupção, melhoria da eficiência da administração pública e modernização do Estado brasileiro, em 2016 foi aprovada uma lei sobre Governança Corporativa em empresas estatais. Embora tenha ... -
O programa federal brasileiro 'Minha casa, minha vida' é um regulador-sombra das normas urbanísticas municipais?
2015-09-02The program for social housing 'Minha Casa, Minha Vida' (PMCMV) is the largest public intervention on this subject in Brazil. This market-oriented initiative, which started in 2009, funded in six years around four million ... -
Ventos do futuro: o Estado Desenvolvimentista de cunho regulatório no setor elétrico brasileiro
2021-06-11Este trabalho investiga as possibilidades de interação entre os conceitos de Estado Regulador e de Estado Desenvolvimentista. Usualmente descritos como termos antípodas pela literatura, essa dissertação argumenta que o ...
