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Aplicação das regras brasileiras de preços de transferência às operações envolvendo participações societárias

Novaski, André Araújo de Matos
2020-12-14

As regras de preços de transferência foram introduzidas no Brasil em 1996 e têm como objetivo evitar a transferência de resultados ao exterior por meio da manipulação de preços nas importações ou exportações de bens, ...
A Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes de uniformização de decisões no processo administrativo federal

Santos, Marcelo Rocha dos
2020-12-03

O presente trabalho de conclusão de mestrado profissional analisa as funções da Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes atualmente previstos na legislação tributária federal para que se promova a uniformização ...
Tratamento tributário aplicável às pessoas físicas e aos investidores não residentes na incorporação de ações

Coutinho, Francisco Ribeiro Côrte-Real Baptista
2020-12-21

A incorporação de ações consiste em operação societária por meio da qual a totalidade das ações de uma sociedade é incorporada por outra, de forma que a primeira se transforma em subsidiária integral da segunda. Neste ...