Browsing FGV DIREITO SP - Escola de Direito de São Paulo by Advisor "Machado, Maíra Rocha"
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Os 111 laudos necroscópicos do Carandiru: evidências de uma execução
2015-04The episode known as Carandiru Massacre resulted in at least 111 dead inmates. Their bodies were underwent thru autopsies by the Forensic Institute in São Paulo generating its reports. Since they were drafted, the forensic ... -
O bitcoin como moeda paralela: uma visão econômica e a multiplicidade de desdobramentos jurídicos
2016-03-11The existence of monetary instruments complementary to those so-called 'official' ones is not a recent phenomenon. Throughout history, many have been the forms and occasions in which complementary currencies were put in ... -
Compartilhando o poder de perdoar penas: a implementação dos decretos presidenciais de indulto pelo TJSP
2020-04-15Desde antes da Constituição de 88, tem sido uma prática constante os Presidentes da República editarem, ao final de cada ano, decretos de indulto com o objetivo de perdoar penas de pessoas condenadas pela justiça criminal. ... -
A construção da denúncia: o caso dos fiscais do ISS em São Paulo e as práticas processuais de repressão à corrupção
2017-04-05This work examines the Prosecutorial discretion in corruption cases through a case study. Using a qualitative approach, I have observed a group of criminal procedures since their common beginning until the Judge’s appraisal ... -
Discursos de desenvolvimento no Supremo Federal: a participação indígena na autorização parlamentar para o aproveitamento hidrelétrico Belo Monte
2015-04-16At this research we have studied the judicial conflict around Belo Monte´s Dam, judged by Supremo Tribunal Federal (the Brazilian Supreme Court), to understand the relations between discourses of development and constitutional ... -
O estigma e o poder do conhecimento: um estudo sobre a Operação Centro Legal de 2012
2014-05-12The objective of this research is to understand how public actors who participated, directly or indirectly, of the so-called 'Operation Legal Downtown' of 2012, qualified, in their speech, their vision around the use of ... -
Faltas disciplinares em penitenciárias femininas: um estudo das decisões do TJSP
2019-04-01This research aims to study the judicial control over disciplinary offenses registered in female penal units. In order to do so, it works with 136 appeals, judged by São Paulo’s State Court Of Justice (TJSP), between the ... -
A incorporação da teoria da penalidade neoliberal na criminologia brasileira: uma leitura a partir dos artigos publicados nos periódicos Discursos Sediciosos e Revista Brasileira de Ciências Criminais entre 2002 e 2016
2020-07-07Esta pesquisa tem como objetivo compreender a incorporação na criminologia brasileira da teoria que relaciona o aumento do encarceramento com políticas neoliberais. Nesse sentido, expõe como essa relação foi construída na ... -
Labirintos judiciários, prisionais e de vida: um estudo sobre a gestão das sanções de mulheres no estado de São Paulo
2021-06-16Este trabalho investiga uma biografia judiciária, baseada em um estudo de caso único, o “caso Eliane”. A pesquisa mobiliza, em especial, a análise documental de arquivos judiciários, para investigar as trajetórias de uma ... -
Legislar pela exclusão social: um estudo da atividade legislativa sobre cumprimento da pena de 1984 a 2011
2011-11-07The main objective of this dissertation is to understand the Legislative activities and your interaction among Judiciary and Executive in terms of enforcement of criminal sanction. The considered assumption is that the ... -
Limites de velocidade nas vias marginais de São Paulo: qual o papel do direito na definição de uma política pública?
2017-05-10Speed is an important element in our culture, often associated with positive values such as productivity and efficiency. However, when applied to traffic, it is one of the main risk factors either for the occurrence or ... -
'Não compre, plante'? A tipificação penal das situações de cultivo de Canábis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
2016-04-13Brazilian Law n. 11.343 published in august of 2006 (Drug Law) creates the National System of Drug Public Policy and establishes the guidelines for the Brazilian drug policy. The Drug Law proposes an integrated approach ... -
Um preso por vaga: estratégias políticas e judiciais de contenção da superlotação carcerária
2020-05-06This research aims to present the main arguments, mobilizations and interactions observed between actors in the criminal justice system, within the context of using two different strategies to limit prison overcrowding. ... -
Processos jurídicos transnacionais estatais: o fair trade e a construção do sistema de comércio justo e solidário no Brasil
2015-04-29This study aims to address the following question: what was the influence transnational regulation of Fair Trade had on the construction of the Brazilian public regulatory framework on fair and solidarity trade - Sistema ... -
Punição, recompensa, persuasão e ajuda: estratégias regulatórias a partir do caso Nota Fiscal Paulista
2012-10-16In 2007, the government of São Paulo created a public policy called the 'Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal' (Fiscal Citizenship Enforcement Program), more commonly referred to as the 'Nota Fiscal Paulista' (São Paulo’s ... -
A responsabilização da polícia que mata: um estudo de caso sobre o tratamento jurídico das abordagens policiais com resultado morte
2019-04-10A pesquisa propõe uma análise compreensiva das formas através das quais o Estado atua na responsabilização dos policiais militares que se envolveram em abordagens policiais que tiveram a morte de um cidadão como um dos ... -
Ressocialização: um pacto frágil: estudo indutivo no complexo PPP de Ribeirão das Neves
2017-05-02The following work relates the experience of an inductive research dealing with a special prison world, the first unit of the Prison Complex of Ribeirão das Neves in Minas Gerais (Brazil). Based on the Appreciative Inquiry ...
