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Coleções da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP)
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Recent Submissions
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Cartilha sobre direitos das mulheres migrantes e refugiadas costureiras
2022-05Apesar de não haver uma estimativa precisa do total de mulheres migrantes atuando na atividade de costura no Brasil, é importante reconhecer que essas pessoas se encontram frequentemente em situações de maior vulnerabilidade ... -
Cessão onerosa do direito hereditário como forma de financiamento do inventário por terceiros
2022-03-14O objeto do presente trabalho é analisar o instituto do Third-Party Funding, tendo como escopo o direito sucessório. Isto é, a cessão onerosa de parte ou da integralidade da herança, obviamente, após aberta a sucessão e ... -
Biblioteca Jurídica Popular: um guia de sugestões e ideias para produção de materiais no âmbito das disciplinas e atividades da graduação em Direito para um maior impacto social
2022O projeto da Biblioteca Jurídica Popular tem como objetivo a democratização do acesso à informação jurídica, como acesso ao sistema de Justiça e ao Judiciário. Este material é resultado das atividades do Grupo de Extensão ... -
Promovendo a resiliência de mulheres migrantes na cadeia produtiva da moda: uma análise de políticas e práticas
2022A indústria da moda é um setor de grande relevância socioeconômica no mundo todo. Contudo, o modelo de negócios predominante na indústria apresenta riscos à proteção e ao respeito dos direitos humanos, principalmente de ... -
Palinha #11: proteção e respeito aos direitos humanos na cadeira produtiva da laranja
2022-05A Palinha #11 faz parte da série de infográficos elaborados pelo FGV CeDHE que tem como objetivo informar a sociedade, de uma forma mais dinâmica e simplificada, os resultados encontrados em nossas pesquisas. Esta palinha ... -
Aspectos legais da fixação de um preço de referência para os contratos de compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica e empresas do setor de telecomunicações: uma análise da resolução conjunta ANEEL e ANATEL n. 004/2014
2022-01-27A presente dissertação trata dos conflitos entre distribuidoras de energia elétrica e empresas do setor de telecomunicações sobre o valor dos contratos de compartilhamento de infraestrutura de postes. No Brasil, a ... -
Efeitos do conhecimento para fins de indenização em contratos de alienação de participações societárias no Brasil: uma análise da regulação contratual do sandbagging
2022-02-02A presente dissertação de mestrado tem por objetivo investigar a validade e a eficácia das cláusulas pró-sandbagging e anti-sandbagging em contrato de compra e venda de participação societária regido pelo ordenamento ... -
Antitrust and regulatory remedies in an increasingly innovative financial services sector in Brazil
2021-12-20Nos últimos anos, novos desafios têm apresentado às autoridades com a intensa penetração da inovação no setor. Como será detalhado ao longo do presente trabalho, o impacto positivo que a inovação poderá causar dependerá ... -
Formação de parcerias empresariais entre estatais e empresas privadas
2021-12-16A Lei Federal 13.303/2016 (Lei das Estatais) colocou em evidência o tema das parcerias estratégicas entre empresas estatais e empresas do setor privado. Mais especificamente, o art. 28, § 3º, II, afastou a incidência de ... -
Ensino por projetos em Direito: experiências na FGV Direito SP
2022-03Neste documento são apresentadas as sínteses de 13 entrevistas realizadas entre os meses de novembro e dezembro de 2021 com o objetivo de registrar as principais características das discipli-nas de projetos multidisciplinares ... -
(Não) Acesso à justiça nos casos de indenização dos familiares das vítimas do massacre do Carandiru
2018O presente estudo foi desenvolvido pelas alunas e alunos da Clínica de Acesso à Justiça e Advocacia de Interesse Público a partir de levantamento inicial feito pelo Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena, ambos grupos ... -
Clínica de mediação e facilitação de diálogos 1º semestre de 2020
2022Resultado do semestre, em razão dos impactos da pandemia do COVID-19, que obrigou a migração das atividades para o ambiente virtual, foi elaborado um interessante material que consiste em uma cartilha com diretrizes para ... -
Análise dos Projetos de Lei 4.441/20, 4.778/20 e 1.641/21, que propõem alterações na regulação das ações coletivas no Brasil
2021-12As considerações contidas no relatório resultam de análises exploratórias realizadas no âmbito da Clínica Acesso à Justiça de Interesse Público, que buscam levantar os potenciais efeitos das alterações legislativas propostas ... -
Mediação e conciliação no âmbito da defensoria pública do Estado de São Paulo: critérios de triagem e encaminhamento e informações para o/a usuário/a
2021Estudo, realizado em 2021, sobre a composição extrajudicial de conflitos no âmbito da Defensoria Pública, com ênfase na mediação e na conciliação realizadas pelos parceiros da instituição e considerando o contexto ... -
O papel do advogado na mediação
2022A Clínica de Mediação e Facilitação de Diálogos é uma atividade das alunas da FGV Direito SP e tem por objetivo promover a reflexão e o desenvolvimento de competências e habilidades voltados a um olhar mais aprofundado dos ... -
Luta por direitos e movimentos sociais: projeto educação em direitos
2020-10Material informativo resultado do projeto Educação em Direitos na Clínica Acesso à Justiça e Advocacia de Interesse Público. O objetivo deste material é informar sobre a importância dos movimentos sociais na efetivação dos ... -
Mediação e práticas restaurativas na escola e na universidade: uma proposta de diálogo
2022A Clíncia de Mediação e Facilitação de Diálogos se dedica ao estudo de como lidar com situações conflituosas, quais são os canais de escuta, quais são os limites e as possibilidades de intervenção da instituição e que tipo ... -
Reescrita feminista de projetos de lei sobre direitos reprodutivos
2022Trata-se de relatório produzido pelo Grupo de Estudos de Direito e Gênero da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas que se debruçou sobre a teoria feminista produzida na América Latina, com enfoque ... -
A consolidação legal da consolidação substancial: análise da jurisprudência do TJSP e considerações sobre a aplicação da técnica a partir do art. 69-j da Lei 11.101/2005
2021-11-25A aplicação da técnica de consolidação é tarefa complexa e que suscita controvérsia nos mais variados ordenamentos jurídicos. No Brasil, sua aplicação nos processos de recuperação judicial ensejou relevantes críticas por ... -
Imposto sobre a renda na fonte sobre pagamento sem comprovação da operação ou de sua causa
2022-03-09O trabalho pretende analisar as hipóteses de tributação de Imposto sobre a Renda na Fonte (IRF), à alíquota de 35%, sobre pagamentos efetuados ou recursos entregues a terceiros sem comprovação da operação ou da sua causa. ...
