Estrutura de compliance em hospitais privados no Brasil

Abstract

Este trabalho trata de compliance e da sua estrutura em hospitais privados associados à Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP). Os hospitais privados no Brasil estão se tornando empresas cada vez mais complexas, profissionalizadas e com setores administrativos e assistenciais por vezes interligados. O cenário impõe desafios não só relacionados ao atendimento do paciente, aos interesses dos colaboradores e do corpo clínico e assistencial, como também à segurança do próprio Hospital. Uma das medidas de proteção à segurança do Hospital é a criação de uma estrutura de compliance. No Brasil, assim como na Europa e nos Estados Unidos da América (EUA), os programas de compliance decorrem de previsões legais. Em nosso país existe regulação estabelecida na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção (LA), regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015. O objetivo desse trabalho é identificar a situação dessas estruturas em hospitais privados no Brasil. Apresenta-se sua relevância, não só como boa prática de governança corporativa, mas como ferramenta, como parte de um programa de integridade, que previne e minimiza riscos, zelando pela segurança do Hospital. A metodologia aplicada foi o método qualitativo descritivo, utilizando dados coletados em uma pesquisa realizada pela ANAHP, em junho de 2016, por meio de questionário respondido pela direção dos hospitais associados à ANAHP naquele ano e comparando-os com aqueles obtidos em nova pesquisa realizada em janeiro de 2019, novamente por meio de questionário respondido pela direção dos hospitais associados à ANAHP em 2019. Identificaram-se as mudanças ocorridas em relação aos Hospitais e à estrutura de compliance implementada. A partir da comparação dos dados, obtidos em respostas das sete perguntas realizadas em 2016 e 2019, evidencia-se o crescimento do comprometimento da alta direção dos hospitais privados associados à ANAHP no apoio às ações para fortalecimento da ética e a da integridade. Observou-se aumento do comprometimento com o setor de compliance, pois a maioria dos hospitais privados associados possui um comitê de ética e uma estrutura de compliance instalada. Destaca-se que as respostas foram realizadas pela própria direção dos hospitais e a comparação entre respostas foi realizada em intervalo de três anos, sem qualquer interferência no questionário, de tal forma que o resultado obtido poderá apresentar algum viés. Não obstante, o apoio da alta direção na criação dessa estrutura em hospitais privados associados à ANAHP, está em consonância com as melhores práticas de Governança Corporativa, com exigências legais e normas e regulamentações internacionais.

The present work deals with compliance and its structure in private hospitals associated with the National Association of Private Hospitals (ANAHP). Private hospitals in Brazil are becoming complex companies with administrative and assistance sectors rather interconnected. The scenario imposes challenges not only related to the: (1) patient care, (2) employees’ interest and (3) clinical and care staff, but also the safety of the Hospital itself. One of the Hospital’s safety measures is to create a compliance framework. In Brazil, as well as in Europe and the United States, compliance programs are derived from legal framework. In our country there is a regulation established in the Law 12,846/2013, known as the Anti-Corruption Law, regulated by Decree No . 8,420/2015. The objective herein is to identify the situation of the compliance structure in private hospitals in Brazil. The compliance relevance is presented, not only as a good corporate governance practice, but as a tool, as part of an integrity program, which prevents and minimizes risks, ensuring the safety of the Hospital. The method is descriptive and qualitative. We applied a questionnaire to the management sector of the hospitals associated with ANAHP in two periods: June 2016 and January 2019. We compared the frequency of affirmative answers to each of the seven questions in the questionnaire between the two years of survey. Based on the comparison of the data obtained between 2016 and 2019, the growth of the senior management commitment of the private hospitals associated to ANAHP in supporting actions to strengthen ethics and integrity was evident. Increased compliance with the compliance sector was observed, since most of the private hospitals have an ethics committee and an established compliance structure. The possibility of bias should be emphasized in the obtained results. The answers were made by the managers of the hospitals themselves and the comparison between responses was performed in a three-year interval, without any interference in the questionnaire. Nonetheless, top management’s support in creating this structure in private hospitals associated with ANAHP is in agreement with the best practices of Corporate Governance, legal requirements, international norms and regulations.