Cidadania constrangida: 22 tentativas frustradas de ampliação da iniciativa popular na Constituição do Brasil

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Cidadania Constrangida-22 Tentativas Frustradas de Ampliação da Iniciativa Popular.pdf (439.5Kb)

Data

2018-12-01

Autor

Mohallem, Michael Freitas

Vargas, Daniel

Roll, Rodrigo

Metadados

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URI

https://hdl.handle.net/10438/27490

Coleções

• FGV DIREITO RIO - CJUS: Artigos acadêmicos [20]

Áreas do conhecimento

Direito

Assunto

Reforma constitucional

Brasil. [Constituição (1988)]

Brasil. Congresso Nacional

Palavra-chave

Emenda constitucional

Constituição Federal

Iniciativa popular

Congresso Nacional