Mapeamento das reservas atuais aos Códigos de Capitais e Intangíveis da OCDE

Abstract

Os Códigos de Liberalização de Movimentos de Capitais e Intangíveis (OECD/LEGAL/0002 e OECD/LEGAL/0001) são dois dos instrumentos legais mais antigos e importantes da OCDE. Visam promover medidas de liberalização progressiva e não discriminatória aos movimentos de capitais e intangíveis, além de, ao mesmo tempo garantir mecanismos de flexibilidade e equilíbrio para que os países aderentes possam realizar a liberalização de forma gradual e segura. Uma das formas de proteção prevista nos Códigos é a possibilidade de apresentação e manutenção de reservas, parciais ou totais, à abertura de setores especificados nas listas de compromissos. Em maio de 2017, o Brasil apresentou pedido oficial de acessão à OCDE. Em junho do mesmo ano, solicitou adesão aos Códigos. Considerando que o Brasil está passando pelas etapas do processo de adesão à OCDE e aos Códigos, o presente estudo apresenta um mapeamento geral das atuais reservas apresentadas pelos aderentes aos Códigos, o qual permite verificar e comparar quais itens e quais aderentes apresentam maior ou menor quantidade de restrições.

The Codes of Liberalization of Capital and of Current Invisible Operations (OECD / LEGAL / 0002 and OECD / LEGAL / 0001) are two of the oldest and most important legal instruments of the OECD. The Codes aim to promote progressive and non-discriminatory liberalization of capital movements and current invisible operations, while ensuring mechanisms of flexibility and balance so that adherents countries can achieve liberalization gradually and safely. One of the forms of protection provided in the Codes is the possibility of lodging and maintaining partial or total reservations in the schedules of commitments. In May 2017, Brazil submitted a formal letter of accession to the Organization. In June of the same year, requested to be adherent to the Codes. Considering that Brazil is going through the stages of accession process to the OECD and the Codes, this study presents a general mapping of the current reservations lodged by adherents to the Codes, which allows to verify and compare which items and which members have more or less restrictions.