Judiciário e autonomia burocrática: uma análise da Justiça Federal

Abstract

O debate contemporâneo acerca das instituições judiciais tem produzido uma polarização em torno do problema da autonomia, ora encarando-a como algo insuficiente às necessidades da independência judicial, ora como excessiva e deletéria à legitimidade democrática das instituições sem, contudo, explicar as conexões entre autonomia e os resultados observados. Partindo da teoria organizacional e do debate sobre agências, enquadra-se a autonomia como um fenômeno multidimensional, no qual a combinação de poderes decisórios e instrumentos de controle se distribuem frequentemente de maneira heterogênea. A análise terá como referência empírica a Justiça Federal da 3ª Região (JF3R), em São Paulo. Combinando análise documental, dados governamentais e entrevistas, elabora-se uma descrição densa do funcionamento do Tribunal, identificando a posição dos poderes decisórios e dos instrumentos de controle nas duas instâncias e na sua relação com o Conselho Federal da Justiça e o Poder Executivo. Dessa forma, pretende ilustrar como a interação entre as dimensões pode produzir simultaneamente controle e autonomia e realçar as potencialidades de estudos comparados para se identificar tipos de controles e seus possíveis efeitos no funcionamento das organizações.

The contemporary debate regarding judicial institutions has produced polarizing positions regarding the issue of autonomy, either framing the current situation as an insufficient condition to the needs of judicial independence, or as an excessive situation that threatens the democratic legitimacy of the institutions, never explaining how the connection between autonomy and the observable results is formed. Stemming from organizational theory and the debate on agencies, this study frames autonomy as a multidimensional phenomenon, in which the combination of decision powers and instruments of control is frequently distributed in heterogenous fashion, to analyze the functioning of the Federal Justice of the 3rd Region (TRF3). By combining documental analysis, data analysis and interviews, a thick description is developed of the inner workings of the court, identifying the disposition of decision powers and instruments of control in both instances, as well as their relationship with the Federal Council of Justice (CJF) and the Executive Power. In this way, it aims to illustrate how the interaction of these dimensions can simultaneously produce both control and autonomy and highlight the potentialities of future comparative studies to identify the relation between types of control and autonomy and their possible effects in the functioning of organizations.