Políticas para migrantes: formação da agenda do Governo Municipal de São Paulo

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a formação da agenda governamental e a seleção de alternativas que culminou na política pública destinada à população imigrante residente no Município de São Paulo, tendo como marco a criação da Coordenação de Políticas para Migrantes no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania no ano de 2013. Os estudos de agenda setting que destacam o papel das ideias e do conhecimento no processo de políticas públicas foram utilizados como referencial teórico. O Modelo de Múltiplos Fluxos de John Kingdon e o Modelo do Equilíbrio Interrompido de Baumgartner e Jones foram a base teórica mobilizada neste estudo. De caráter qualitativo e intrínseco, o estudo destina-se à compreensão em profundidade do caso selecionado. A escolha do caso de São Paulo se deve ao ineditismo da iniciativa da Prefeitura de São Paulo face à prerrogativa federal da gestão migratória no Brasil, à relevância do tema para a cidade que é o maior destino de migrantes internacionais no país e ao expressivo número de associações e organizações da sociedade civil que atuam na temática, característica relevantes para a entrada na agenda do tema. Distinguem-se dois tipos de políticas que são destinadas à população imigrante: a política migratória e as “políticas para migrantes”. A primeira pode ser resumida como o controle de entrada e permanência em território nacional, de incumbência federal. O segundo tipo é entendido como políticas que intencionam promover a integração de migrantes por meio da promoção do acesso a direitos. O estudo realiza a análise das ações de inclusão de imigrantes promovidas pelo governo municipal ao longo do período compreendido entre a primeira eleição local após a promulgação da Constituição Federal, a gestão de Luiza Erundina (1989), e a instituição da Coordenação de Políticas para Migrantes na gestão de Fernando Haddad (2013). A observação destas ações municipais tem o propósito de identificar as diferentes concepções sobre o problema público em tela, e a forma como a migração foi sendo incorporada na atuação do município a partir de demandas sociais concretas.

The present work seeks to analyze the setting of the governmental agenda and the specification of alternatives which culminated in the public policy aimed at the immigrant population residing in the Municipality of São Paulo, standing as a landmark the creation of the Coordination of Policies for Migrants within the Municipal Secretary of Human Rights and Citizenship in 2013. Studies in the field of agenda setting that highlight the role of ideas and knowledge in the public policy process were used as theoretical framework. John Kingdon's Multiple Flow Model and the Baumgartner and Jones Interrupted Equilibrium Model were the theoretical basis used in this study. Holding qualitative and intrinsic characteristics, the study intends to deepen understanding of the selected case. The choice of the case of São Paulo is due to the novelty of the initiative of the City of São Paulo in face of the federal prerogative of migratory management in Brazil, the relevance of the theme to the city that is the largest destination of international migrants in the country and to the expressive number of associations and civil society organizations that work on the theme, which are relevant to the theme's agenda. There are two types of policies that are targeted at the immigrant population: migration policy and "policies for migrants". The first can be summarized as the control of entry and stay in national territory, of federal concern. The second type is understood as policies that intend to promote the integration of migrants through the promotion of access to rights. The study analyzes the actions of inclusion of immigrants promoted by the municipal government during the period between the first local election after the promulgation of the Brazilian Constitution of 1988, the mayor mandate of Luiza Erundina (1989), and the institution of the Coordination of Policies for Migrants in the mandate of Fernando Haddad (2013). The observation of these municipal actions has the purpose of identifying the different conceptions about migration and the way in which it was incorporated in the performance of the municipality based on concrete social demands.