Instituições e taxa de juros de empréstimo bancário: estudo em painel sobre a insegurança jurídica e o acesso à informação

Abstract

Instituições ineficientes podem gerar incertezas no mercado de crédito resultando em maiores taxas de juros para empréstimos. Neste contexto, este trabalho busca entender os efeitos dos direitos legais dos credores e da disponibilização de informações históricas de crédito através de bureaus de crédito, os quais ambos refletem a eficiência das instituições dos diferentes países, na taxa nominal e real de juros para empréstimos. As estimações são realizadas através de métodos com dados em painel para 60 países, no período de 2005 a 2014. Para a análise empírica, inicialmente são utilizados os métodos de MQO (Mínimos Quadrados Ordinários), LSDV (Least Square Dummy Variable) e de efeitos fixos ou aleatórios e, posteriormente, o método de painel dinâmico de GMM (Generalized Method of Moments), que é considerado mais consistente para séries econômicas que possuem processo gerador autoregressivo, que é o caso da taxa de juros para empréstimo. Para os modelos, foram utilizados variáveis de controle tais como: taxa de empréstimo interbancária, PIB per capita, percentual de crescimento do PIB, taxa de desemprego, taxa de concentração bancária e taxa de inflação. Para as análises realizadas com as variáveis de direitos legais dos credores e disponibilização de informações de crédito, apenas a primeira apresentou resultado estatisticamente significante para a taxa nominal de juros para empréstimo, no entanto, para a taxa real não foi estatisticamente significante. Os resultados que encontraram evidências estatisticamente significantes foram os que consideraram a combinação das variáveis institucionais indicando que os direitos legais dos credores em conjunto com a disponibilização de informações de crédito são relevantes na determinação da taxa nominal e real de juros para empréstimos.

Uncertainties in the credit market can be augmented by inefficient institutions resulting in higher lending interest rates. In this context, this paper aims to analyze the effects of creditor legal rights and credit information sharing about borrowers through credit bureaus, which both reflect the institutions’ efficiency across countries, in the nominal and real lending interest rates. This paper uses panel data methods for 60 countries, from 2005 to 2014. Empirical analysis initially uses the OLS (Ordinary Least Square), LSDV (Least Square Dummy Variable) and fixed or random effects methods and, later, the GMM (Generalized Method of Moments) dynamic panel data method, which is considered more efficient for autoregressive economic series as is the case of lending interest rate. The estimations used control variables such as: money market, GDP per capita, percentage of GDP growth, unemployment rate, bank concentration rate and inflation rate. Considering the estimations which used the creditor legal rights and credit information sharing variables, only the first variable presented a statistically significant result for the nominal lending interest rate, however, for the real rate was not statistically significant. The results that found statistically significant evidence were those that considered the combination of both institutional variables indicating that the creditor legal rights together with credit information sharing are relevant in determining the nominal and real lending interest rate.