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Breves considerações temáticas às propostas de emenda à Constituição - Parte 3

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Parte 3 - Breves considerações temáticas às propostas de emenda à Constituição.pdf (1.579Mb)
Date
2018
Author
Sganzerla, Rogério Barros
Vasconcellos, Fábio
Cerdeira, Pablo de Camargo
Metadata
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Abstract
Parte integrante da obra “Três décadas de reforma constitucional - onde e como o Congresso Nacional procurou modificar a Constituição de 1988”, este capítulo teve como objetivo fazer breves considerações temáticas de no máximo cinco páginas sobre temas constitucionais, não somente naquilo que modificou a Constituição, mas também aquilo que procurou modificar, mas não foi aprovado.
URI
http://hdl.handle.net/10438/27228
Collections
  • FGV DIREITO RIO - CTS: Livros [35]
Knowledge Areas
Direito
Subject
Reforma constitucional
Brasil. Congresso Nacional
Brasil. [Constituição (1988)]
Keyword
Constituição
Reformas
Temas
Propostas de emenda à Constituição

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