Três décadas de reforma constitucional : onde e como o Congresso Nacional procurou modificar a Constituição de 1988
Abstract
O tamanho da nossa Constituição influencia a quantidade de reformas sobre ela? Há um limite para o reformismo constitucional nos títulos, capítulos e seções da Constituição? Até que ponto a modificação (alteração, criação ou revogação de dispositivos) de uma seção contraria o desejo e objetivo do Poder Constituinte Originário? Podemos dizer que o Poder Legislativo funciona como contenção às propostas de modificação da Constituição? Essas questões serviram de referência para as investigações deste estudo sobre as propostas de emenda à Constituição (PEC). Ao identificar cada dispositivo presente em cada uma das 5.142 PECs, conseguimos elaborar indicadores sobre modificação, sucesso e extensão da Constituição de 1988. Concluímos que, caso a quantidade de dispositivos se restringisse a 1/3 dos dispositivos atuais, ainda assim, persistiriam 51,36% das propostas de modificação e 62,58% das modificações. Além disso, também identificamos que apenas 2% das propostas apresentadas pela(o)s deputada(o)s e senadora(e)s foram aprovadas. Ainda assim, em trinta anos, houve uma expansão de 23,4% em relação ao texto original. Assim, também concluímos que o próprio Poder Legislativo se contém na reforma da Constituição. Esta obra é um convite a diversos questionamentos contemporâneos acerca da extensão da Constituição, o poder de reforma, seus limites e a capacidade do Poder Legislativo de autocontenção.
Collections
Knowledge Areas
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Supremo interesse: protagonismo político-regulatório e a evolução institucional do processo de seleção dos ministros do STF
Jorge, Álvaro Palma de
2016-02-24Based on the fact that higher courts are assuming a greater role in Brazil today, as is the global trend in complex contemporary societies, in the shaping of public policy and regulation, the study aims to map the evolution ... -
Política externa como política pública: uma análise pela regulamentação constitucional brasileira (1967-1988)
Sanchez, Michelle Ratton; Silva, Elaini C. G. da; Cardoso, Evorah L.; Spécie, Priscila
2006The goal of this paper is to relate debates on foreign policy and public policy through a constitutional perspective. To free ourselves from the consensus that exists around the notion that foreign policy has always been ... -
Breves considerações temáticas às propostas de emenda à Constituição - Parte 3
Sganzerla, Rogério Barros; Vasconcellos, Fábio; Cerdeira, Pablo de Camargo
2018Parte integrante da obra “Três décadas de reforma constitucional - onde e como o Congresso Nacional procurou modificar a Constituição de 1988”, este capítulo teve como objetivo fazer breves considerações temáticas de no ...