Documentos publicados nas Revistas da Fundação Getulio Vargas

O Art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o seu impacto na fase interna das contratações administrativas

Garcia, Flávio Amaral
2007-01-06

Quando o bom é o melhor amigo do ótimo: a autonomia do direito perante a economia e a política da concorrência

Schuartz, Luis Fernando
2007-05-01

Teoria da captura de agência reguladora em sede pretoriana

Guerra, Sérgio
2007-01-06

Jurisdição, incerteza e estado de direito

Arguelhes, Diego Werneck; Falcão, Joaquim
2006-01-01

Esboço sobre a transdisciplinaridade como método possível: a superação da co-responsabilidade dos consorciados nas licitações e o caso das PPPs

Carvalho, Gilberto de Abreu Sodré; Cavalcanti, Bianor Scelza
2007-01-06

As empresas estatais, o concurso público e os cargos em comissão

Sundfeld, Carlos Ari Vieira; Souza, Rodrigo Pagani de
2006-01-01

Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o estado e o investidor privado)

Gama Júnior, Lauro
2005-07-01

I - Introdução: o porquê da arbitragem nos contratos de PPP. 1.1. Considerações prévias sobre a arbitragem. II - A evolução do direito administrativo no sentido de uma Administração Pública paritária e consensual viabiliza ...

Copyleft, software livre e creative commons: a nova feição dos direitos autorais e as obras colaborativas

Lemos, Ronaldo; Branco Júnior, Sérgio Vieira
2006-01-01

As parcerias público-privadas (PPPs) e a constituição

Binenbojm, Gustavo
2005-07-01

Direito Administrativo e a nova hermenêutica: uma releitura do modelo regulatório brasileiro

Guerra, Sérgio
2006-01-01

Agências reguladoras independentes e democracia no Brasil

Binenbojm, Gustavo
2005-04-01

I. Contextualizando as Agências Reguladoras nos Estados Unidos e no Brasil: mão e contramão. - II. O Governo Lula e as agências reguladoras independentes - III. Propostas de aprimoramento do arranjo institucional das ...

Legalização do aborto e Constituição

Sarmento, Daniel
2005-04-01

1. Introdução - 2 - Aborto e Constituição no Direito Comparado. - 2.1. Estados Unidos - 2.2. França. - 2.3. Itália - 2.4. Alemanha - 2.5. Portugal -2.6. Espanha - 2.7. Canadá - 2.8. Comissão e Corte Européia de Direitos ...

Separação de poderes e a independência do Poder Judiciário

Falcão, Joaquim
2006-01-01

Pacto federativo e reforma tributária

Ribeiro, Ricardo Lodi
2000-10-01

Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (art. 24, XIII da Lei nº 8.666/1993) - limites e controle

Sundfeld, Carlos Ari Vieira
2014-09-01

Article 24, XIII of Statute n. 8.666/1993 authorizes the release from the requirement for tender when contracting out specialized technical services to qualified nonprofit organizations, aiming at the improvement of the ...

Cidadania e res publica - a emergência dos direitos republicanos

Bresser-Pereira, Luiz Carlos
1997-04-01

Direito, Estado e os Direitos - Cidadão, Direito e direitos - O Público e o Privado - Os Direitos republicanos e os Interesses Difusos - Direito à Coisa Pública - Positivação do Direito à Res Publica - Defensores e Adversários ...

A governança não estatal da internet e o direito brasileiro

Sundfeld, Carlos Ari Vieira; Rosilho, André Janjácomo
2015-09-01

To the Brazilian law, the Internet system (domain name registrations '.br', distribution of IP addresses and their regulation) is not subject to public regulation (Law 9472 of 1997, art. 61). According to the federal decree ...

Controle do Poder Executivo pelo Poder Legislativo

Ramos, Dirceu Torrecillas
1995-04-01

1. Introdução. 2. Separação de Poderes - John Locke. 3. Separação de Poderes - Montesquieu. 4. Separação de Poderes - Karl Loewenstein. Interpenetração dos Poderes e seus Limites. 5. O Controle do Poder Executivo pelo ...

O Direito Administrativo como caixa de ferramentas e suas estratégias

Ribeiro, Leonardo Coelho
2016-11-01

This study seeks to contribute to the approximation of Administrative Law with its practice and achieved results, as an instrument for the realization of predefined purposes. In this way are investigated not just the ...

Sustentabilidade e planejamento: valores constitucionais reitores das contratações administrativas, no estado democrático de direito

Pereira Junior, Jessé Torres
2015-09-01

Sustainable development and planning: constitutional values leading democratic law state contractual activity This paper produces an analysis about planning and sustainable development conceived as leading constitutional ...