Judicialização da saúde: estudo de caso sobre as demandas judiciais em um município de pequeno porte no sul do estado do Piauí

Abstract

Neste artigo pesquisamos a judicialização da saúde contexto federal, municipal e estadual especificamente no estado do Piauí. Incluímos a evolução do sistema de assistência farmacêutica, dando ênfase ao RENAME: lista de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira. Deve ser um instrumento mestre para as ações de assistência farmacêutica no SUS. Exploramos os casos de judicialização em um município de pequeno porte no sul do Piauí, abordando gastos financeiros para atender às demandas judiciais. Vamos discorrer a importância de manter diálogo entre o poder executivo e judiciário através implantação do conselho e/ou comitê para tratar especificamente dos casos de judicialização com objetivo de reduzir os casos de judicialização e melhoria dos serviços de saúde.

In this article we investigate the health judicialization in the federal context, specifically in the state of Piauí. We have included the evolution of the pharmaceutical care system, with emphasis on RENAME: list of medicines that must meet the priority health needs of the Brazilian population. It should be a master instrument for the actions of pharmaceutical assistance in SUS. We investigated the cases of judicialization in a small county in the south of Piauí, addressing financial expenses to meet legal demands. We will discuss the importance of maintaining dialogue between the executive and judiciary through the establishment of the council and / or committee to deal specifically with cases of judicialization aimed at reducing cases of judicialization and improvement of health services.