Análise do impacto do anúncio da nova tributação dos fundos de condomínio fechado

Abstract

A tributação dos fundos de investimentos no Brasil possui características peculiares, sendo a principal delas a tributação conhecida como “come-cotas”, na qual duas vezes ao ano os fundos de investimento de condomínio aberto de Renda Fixa e Multimercados são taxados a partir do lucro presumido dos investidores, através da redução das cotas do fundo equivalentes ao imposto. Essa forma de tributação impacta a rentabilidade de longo prazo desse tipo de investimento. Em 30 de Outubro de 2017, o Governo Federal publicou a MP 806, que iniciaria a taxação “come-cotas” dos fundos de condomínio fechado, até então isentos dessa forma de tributação (os ganhos eram tributados apenas no fechamento do fundo). A proposta desse trabalho é analisar os impactos do evento do anúncio da MP806, através de uma análise da variação das aplicações/resgates, metodologia de estudos de eventos na rentabilidade dos fundos e por último uma análise de estilo dos fundos de condomínio fechados e abertos.

The taxation of investment funds in Brazil has peculiar characteristics, the main one being the taxation known as "come-cotas", in which twice a year the investment funds of open condominium of Fixed Income and Multimarkets are taxed from the profit presumed by investors, by reducing the quotas of the fund equivalent to the tax. This form of taxation impacts the long-term profitability of this type of investment. On October 30, 2017, the Federal Government published MP 806, which would initiate the "come-cotas" tax on closed condominium funds, previously exempt from this form of taxation (gains were taxed only upon closing of the fund). The purpose of this paper is to analyze the impacts of the MP806 announcement event, through an analysis of the variation of the applications / redemptions, methodology of event studies on the profitability of the funds and finally a style analysis of closed and open condominium funds.