Por que mudar?: a “virada de jogo” na fiscalização da ANS

Abstract

Objetivo – Avaliar as estratégias adotadas pela Diretoria de Fiscalização da ANS para a mudança de seus ritos internos, surgidos com a publicação da Resolução Normativa 388/2015 e as possíveis consequências observáveis em três dimensões: dimensão interna, no mercado regulado e no consumidor de planos de saude. Metodologia - Adotou-se a metodologia de análise qualitativa baseada em entrevistas com atores-chave dentro da ANS, bem como entrevistas com atores-chave de entidade representante dos interesses das operadoras de planos de saúde (ABRAMGE) e com representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. Ainda, foi realizada uma triangulação de dados de pesquisa ao se realizar a análise documental, que englobou diferentes relatórios disponibilizados a partir dos sítios eletrônicos dos órgãos de controle, tais como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU). Resultados - Foi possível evidenciar importantes elementos que moldaramas consequências da mudança organizacional. As mudanças trazidas pela RN 388/2015 permitiram trazer uma maior celeridade a todo o processo de fiscalização dos planos de saúde, desde a implementação de alterações em âmbito de NIP - Notificação de Intermediação Preliminar -, uma fase préprocessual, passando pela instauração do processo administrativo sancionador e, por fim, a inovação do programa de fiscalização pró-ativa, a Intervenção Fiscalizatória. Limitações - Sugere-se que futuros estudos ampliem a percepção de outros atores envolvidos no mercado de saúde suplementar, tais como prestadores de serviços médicos/odontológicos e revendedores de material médico/odontológico. Contribuições Práticas – O entendimento de uma alteração normativa e seus impactos auxilia na mitigação de conflitos existentes entre os “players” do mercado e pode servir de parâmetro para outras organizações aprimorarem seus processos e ritos internos de trabalho. Originalidade – Este é um estudo qualitativo que aborda a Resolução Normativa 388/2015 e seus impactos no mercado regulado e na organização interna da fiscalização da ANS.

Objective - Evaluate the strategies adopted by the Supervisory Board of ANS to change its internal rites, arising from the publication of Normative Resolution 388/2015 and the possible observable consequences in three dimensions: internal dimension in the regulated market and in the consumer of health plans. Methodology - The qualitative analysis methodology was adopted based on interviews with key actors within the ANS, as well as interviews with key actors representing the interests of health plan operators (ABRAMGE) and representatives of the National Secretariat for Consumer Protection. In addition, a triangulation of research data was carried out when documentary analysis was carried out, which included different reports available from the electronic websites of the control bodies, such as the Federal Audit Court (TCU) and the Federal Comtroller's Office (CGU). Results- It was possible to highlight important elements that shaped the consequences of organizational change. The changes brought by the RN 388/2015 allowed to bring more speed to the whole process of health plans supervision, from the implementation of changes in scope of NIP - Notification of Preliminary Intermediation -, a pre-procedural phase, through the introduction of the administrative process sanctioning and, finally, the innovation of the proactive supervision program, the Auditory Intervention. Limitations It is suggested that future studies should amplify the perception of other actors involved in the supplementary health market, such as medical / dental providers and medical / dental material resellers. Practical Contributions - The understanding of a normative change and its impacts helps to mitigate existing conflicts between market players and can serve as a parameter for other organizations to improve their internal work processes and rites. Originality - This is a qualitative study that addresses Normative Resolution 388/2015 and its impacts on the regulated market and the internal organization of ANS supervision.