Competição política e saliência nas finanças públicas do Brasil

Abstract

Esta dissertação explora os resultados da existência de um segundo turno em eleições municipais, avaliando dois pontos principais: se há diferença na competição política entre municípios que tem segundo turno, em relação aos que não o tem, e se há diferença na alocação de gastos públicos dos municípios brasileiros quando da existência ou não segundo turno. A regressão em descontinuidade sharp, baseada em um instrumento artificial de divisão da amostra entre municípios ao redor do limiar definido pela legislação, foi o ponto de partida para comparar competição política e as despesas destes municípios em um período de quatorze anos (2002 a 2016), identificando variações nos recursos direcionados aos maiores gastos dos anos considerados (educação, saúde, saneamento, administração, assistência social, transporte e urbanismo) conforme o ciclo eleitoral. Os dados sugerem que há uma maior competição política em municípios que não possuem segundo turno, com indícios de migração estratégica de votos mais sutis do que descritos na literatura. Adicionalmente foram encontrados indícios de que municípios com eleições mais competitivas tem gastos administrativos, pouco salientes para a população, menos representativos em anos de eleição. Também foram identificadas alterações em gastos em assistência social e em outros anos de mandato, sempre em relação a municípios com menor competição política.

Economic research has discussed the impact of alternative electoral rules on the outcome of elections. This thesis compares the results of Brazilian municipal elections investigating whether political competition and the allocation of public expenditures differs on municipalities with single and dual ballot elections. A sharp discontinuity regression based on Instrumental variable (IV) was used to compare the results of elections and expenditure allocation over fourteen years (2002 to 2016) for municipalities above and below the threshold exogenously determined by the legislation for determining the voting system. The expenditure allocation was analyzed through the yearly changes in the main expense’s categories (education, healthcare, basic sanitation, administration, social security, transport and urbanism) over the electoral cycle. The results indicate more electoral competition on municipalities with single ballot elections, although with lower level of electoral coordination and strategic voting than suggested on the literature. Additionally, municipalities with higher competition seems to reduce the proportion of administrative expenses, which are less salient for the population, on election years. Political competition also seems to affect social security expenditures throughout the electoral mandate.