Justiça fiscal: o impacto da renúncia fiscal sobre os lucros e dividendos como instrumento de eficácia econômica

Abstract

Objetivo – Este estudo pretende investigar qual é o impacto da renúncia fiscal como instrumento de eficácia econômica. Busca também identificar se há uma correlação estatística que possa explicar a manutenção da renúncia fiscal sobre os lucros e dividendos como política fiscal. Metodologia – A pesquisa utilizou-se da metodologia de pesquisa descritiva e explicativa quanto aos fins, e bibliográfica, documental e ex post facto quanto aos meios, dividindo-se em dois cenários independentes. No primeiro, verificou-se a correlação dos gastos tributários totais classificados com renúncia fiscal, com indicadores de crescimento econômico, PIB e investimentos. No segundo estudo verificou-se a correlação da renúncia fiscal com lucros e dividendos, com indicadores de crescimento econômico, PIB e investimentos. Resultados – Foi demonstrado que em regime de exceção, como é o atual período econômico recessivo, a eficácia econômica da renúncia fiscal sobre os lucros e dividendos encontra-se comprometida. Os aumentos dos valores renunciados, afetados pela inflação, não podem ser explicados pela variável que, em 1995, justificou sua instituição – os investimentos. Limitações – A principal limitação refere-se à dificuldade em obter uma amostra mais significativa. Até a conclusão deste estudo, a Receita Federal dispôs de uma série histórica de apenas 10 anos referentes aos lucros e dividendos declarados. Pesquisas futuras podem avaliar esses resultados em um contexto com uma amostra mais representativa desses dados e obter maior sensibilidade estatística. Aplicabilidade do Trabalho – A partir desses resultados foi possível identificar que o equilíbrio orçamentário passa pela necessidade de uma política fiscal similar aos exemplos bem-sucedidos observados em países membros da OCDE, que seja capaz de equilibrar a tributação do lucro, da produção empresarial e que contribua para a capacidade de geração de fluxo de caixa das empresas e para mais investimentos. Contribuições para a sociedade – Este estudo visa contribuir não apenas para desenhar planos de reestruturação fiscal, mas sim, para fomentar o debate de propostas de alterações na legislação tributária brasileira que encontre horizontes para desembaraçar o Sistema Tributário Nacional, que em tempo, através de uma tributação eficaz e eficiente, contribua para a justiça fiscal e o equilíbrio orçamentário. Originalidade – Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro estudo que relaciona a renúncia fiscal dos lucros e dividendos com indicadores de crescimento econômico como PIB e investimentos.

Palavras-chave: Justiça Fiscal; Renúncia Fiscal; Finanças Públicas; Política Fiscal; Tributação.

Categoria do artigo: Dissertação de Mestrado.