O desafio da implementação da Lei de cotas em São Paulo: o papel da secretária de Estado dos direitos da pessoa com deficiência

Abstract

Esta pesquisa objetivou estudar o papel da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo no fomento à implementação da Lei de Cotas no Estado de São Paulo, considerando também a sua relação com outras instituições cuja atuação contribui para o cumprimento da referida legislação. Na primeira etapa, foi realizada uma pesquisa exploratória, por meio de entrevistas e levantamento estatístico, com o intuito de entender o histórico do cumprimento da Lei de Cotas no Estado de São Paulo e os principais atores envolvidos na implementação dessa política. Em seguida, analisamos as características da Secretaria no que diz respeito às atividades realizadas e aos recursos financeiros e humanos existentes para elaborar, com base na literatura teórica, não só o diagnóstico das dificuldades de implementação da lei, bem como as recomendações para a melhoria da gestão. Os resultados revelaram que, apesar de a Secretaria ser relativamente pequena, consegue gerar resultados significativos em virtude da sua capacidade de firmar parcerias e da escolha das atividades a serem desenvolvidas em favor da Lei de Cotas. Entretanto, faz-se necessária uma melhor estruturação interna e uma atuação de articulação e liderança frente aos diversos profissionais e instituições que lidam com o desafio da empregabilidade das pessoas com deficiência (PcD) em São Paulo e que constituem importante elo na cadeia de implementação desta política.

In the present work we analyze São Paulo State´s Secretariat for the Rights of People with Disabilities (SEDPcD) role on the implementation of the Federal Law nº 8.213/1991. First, in order to better understand the scenario regarding the employment of people with disabilities, we investigated the most recent data available, conducted semi structured interviews and a documentary research to deepen our knowledge regarding the subject. From this basis, we examined SEDPcD structure, human and financial resources, its actions focused on people with disabilities professional recruitment and the interaction within other relevant stakeholders in this field. After understanding the relation between these institutions, we mapped solutions currently provided that contribute to improve compliance with the referred Law. The results revealed that, although the Secretariat is relatively small, its efforts are generating significant results due to its capacity to establish partnerships. However, there is a strong disarticulation among actors involved in this policy which makes the fragmented solutions offered less effective. In this sense, we support that SEDPcD could play a more strategic role regarding this matter and propose recommendations towards impacting the implementation of Law no. 8.213/91 in São Paulo State.