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dc.contributor.authorLeal, Fernando Angelo Ribeiro
dc.contributor.authorHerdy, Rachel
dc.contributor.authorMassadas, Júlia
dc.date.accessioned2018-10-25T18:23:29Z
dc.date.available2018-10-25T18:23:29Z
dc.date.issued2018
dc.identifierhttps://www.scopus.com/inward/record.uri?eid=2-s2.0-85044258640&doi=10.5380%2frinc.v5i1.56328&partnerID=40&md5=04bc81b9d4c1680f04126409359b3508
dc.identifier.issn2359-5639
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/25233
dc.description.abstractThe present article offers an assessment of the last 10 years of public hearings in the Brazilian Supreme Federal Tribunal. It is argued that, during this period, the institute has been employed in an incoherent and inconsistent manner. The incoherency refers especially to the attempt to attribute the function of democratic legitimacy to the institute of public hearings. This association between public hearings and democracy can be criticized on the basis of normative reasons, with respect to the positive law, and conceptual reasons. On the other hand, the inconsistency refers to the unstandardized operationalization of the institute. This second conclusion will be argued with the help of a set of mostly quantitative analysis. © 2018 Universidade Federal do Parana. All rights reserved.eng
dc.description.abstractO presente artigo oferece um balanço dos últimos dez anos de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal do Brasil. Argumenta-se que, durante esse tempo, o instituto foi utilizado de maneira incoerente e inconsistente. A incoerência diz respeito especialmente à tentativa de atribuir ao instituto das audiências públicas a função de legitimidade democrática. Essa associação entre audiência pública e democracia pode ser criticada com base em razões normativas, referentes ao direito positivo, e conceituais. A inconsistência, por sua vez, está relacionada à operacionalização desparametrizada do instituto. Essa segunda conclusão será argumentada com a ajuda de um conjunto de análises majoritariamente quantitativas.por
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal do Paranapor
dc.relation.ispartofseriesRevista de Investigações Constitucionaispor
dc.sourceScopus
dc.subjectDemocratic legitimacyeng
dc.subjectEpistemic justificationeng
dc.subjectJudicial revieweng
dc.subjectPublic hearingseng
dc.subjectScientific knowledgeeng
dc.titleUma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017)por
dc.title.alternativeA decade of public hearings in the supreme Federal Tribunal (2007-2017)eng
dc.typeRevieweng
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO RIOpor
dc.subject.bibliodataAudiências públicaspor
dc.subject.bibliodataControle da constitucionalidadepor
dc.subject.bibliodataBrasil. Supremo Tribunal Federalpor
dc.contributor.affiliationFGV
dc.identifier.doi10.5380/rinc.v5i1.56328
dc.rights.accessRightsopenAccesseng
dc.identifier.scopus2-s2.0-85044258640


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