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dc.contributor.authorCintra, Marcos
dc.date.accessioned2018-10-25T12:50:54Z
dc.date.available2018-10-25T12:50:54Z
dc.date.issued2018-02
dc.identifier.issn0010-5945
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/24924
dc.description.abstractO processo orçamentário brasileiro é incremental. Os que militam na gestão pública sabem que as propostas orçamentárias para exercícios futuros tomam como baselines os projetos e programas em execução no exercício em curso. Essa prática adota como premissa que os gastos e ações em execução são justificáveis pelo simples fato de já existirem, cabendo aos que elaboram, aprovam e executam os orçamentos públicos interferirem apenas em decisões marginais de acréscimos ou de reduções desses programas. Os orçamentos tornam-se rígidos, carregados de vinculações legais e, portanto, inflexíveis para baixo. Programas, ações e atividades uma vez incluídos no orçamento público dificilmente são avaliados periodicamente para justificar sua continuidade, ou eliminação. Tornam-se permanentes, e frequentemente transformam-se em instituições mortas-vivas, antiquadas, sem aderência às necessidades reais da sociedade em constante evolução. Sobrevivem por inércia, e por vezes sem objetivos a serem atingidos, porém sempre consumidoras de escassos recursos públicos. Enquanto o setor público brasileiro não adotar processos orçamentários de “base zero” (que todo ano revisa e avalia a eficiência dos gastos do ano anterior) dificilmente os ajustes fiscais no Brasil poderão ser executados com a agilidade necessária. Esse método de elaboração do orçamento inverte a lógica atual, e têm a grande qualidade de partir a cada ano de uma página em branco, e assim requer permanente acompanhamento e avaliação de resultados das atividades públicas.por
dc.language.isopor
dc.publisherInstituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV)
dc.relation.ispartofseriesRevista Conjuntura Econômica
dc.subjectAjuste fiscalpor
dc.subjectOrçamento públicopor
dc.subjectOrçamento base-zeropor
dc.subjectTributospor
dc.titleAjuste fiscal e disputa orçamentáriapor
dc.typeArticleeng
dc.subject.areaEconomiapor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::EESPpor
dc.subject.bibliodataPolítica tributáriapor
dc.subject.bibliodataOrçamento base-zeropor
dc.subject.bibliodataOrçamentopor
dc.contributor.affiliationFundação Getúlio Vargas (FGV)
dc.rights.accessRightsopenAccesseng


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