Agricultura de baixa emissão de carbono: financiando a transição

Abstract

A mudança no clima do planeta se apresenta como um dos maiores desafios da humanidade no presente século. Os riscos que essa mudança traz para o bem-estar dos indivíduos, para as economias das nações e para o equilíbrio do planeta impõem a necessidade de ações urgentes e duradouras de mitigação desse problema. Nesse contexto, o Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de reduzir suas emissões de gases causadores do chamado efeito estufa. Parte considerável desse compromisso precisa ser atendida pela agricultura brasileira, o que aumenta a responsabilidade da mesma para além do fornecimento de alimentos, matérias-primas, energia e de equilíbrio da balança comercial. O setor agropecuário brasileiro tem plenas condições de responder a esse chamado. Possuímos conhecimento científico e tecnológico de práticas sustentáveis e grande potencial de aumentar o aproveitamento dos nossos recursos naturais e insumos produtivos. Contudo, o agricultor necessita adotar práticas e métodos de produção que considerem um paradigma de sistemas produtivos integrados e sustentáveis, a chamada agricultura de baixa emissão de carbono, ou agricultura ABC. Diante dessa necessidade, uma boa notícia é clara: o Programa ABC, instrumento pelo qual os agricultores brasileiros podem tomar crédito para as ações previstas no Plano ABC, foi plenamente incorporado ao crédito agropecuário brasileiro. Os recursos disponibilizados à agricultura de baixa emissão de carbono crescem a cada ano, bem como a sua captação pelos produtores, evidenciando esforços das instituições responsáveis pela distribuição dos recursos e de entidades preocupadas com o treinamento e engajamento de técnicos e agricultores com o Plano. Apesar das boas notícias, é necessário avaliar qual tem sido a efetividade deste programa. Será que os recursos disponíveis estão chegando aos produtores? Será que os produtores que têm contratado este crédito são aqueles que realmente mais precisam desse recurso? A distribuição espacial dos recursos pelo território brasileiro tem sido condizente com o potencial de redução de emissões dos diferentes estados? Será que os créditos concedidos foram alocados para atividades que efetivamente capturam carbono? Estas são algumas das questões analisadas neste terceiro estudo publicado pelo Observatório do Plano ABC. Enquanto o primeiro relatório apresentou um diagnóstico do Plano ABC, discutindo os principais avanços realizados e limitações encontradas, o segundo estudo apontou fatores críticos para a governança do Plano. Este terceiro estudo, que encerra a primeira série de trabalhos publicados pelo Observatório, apresenta um panorama de onde e de quais atividades propostas pelo Plano ABC são financiadas, bem como indicativos do seu alcance e de seus custos. Fundamental para a realização do presente trabalho, bem como dos anteriores, tem sido o apoio da CLUA (Aliança pelo Clima e Uso da Terra). Também, o esforço de todos os participantes da equipe do projeto, e a contribuição de diversas instituições e pessoas que ajudaram ao longo deste ano com o fornecimento de informações, dados, sugestões, comentários e participação ativa nos eventos promovidos pelo Observatório. A todos, o nosso muito obrigado! Esperamos que continuem contribuindo para que o Observatório do Plano ABC possa cumprir seu papel de influenciar o aprimoramento e efetividade dessa importante política.