Análise de três dimensões do Programa Minha Casa Minha Vida: Expansão Urbana, infraestrutura de saneamento e emprego

Abstract

Esta tese tem como tema central o maior Programa habitacional brasileiro, Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Inicialmente, a partir de dados da Faixa 1 do Programa e imagens de satélite, são desenvolvidas as análises que investigam críticas quanto à localização dos conjuntos habitacionais. O PMCMV provoca urban sprawl? Os resultados sugerem que o PMCMV tem contribuído para o desenvolvimento da mancha urbana de forma a provocar saltos urbanos (leapfrog), ocupação de espaços urbanos além da margem da mancha urbana, locais em geral carentes de provisão de serviços e infraestrutura urbana. Adicionalmente, verificou-se também, que o Programa falha em ocupar os espaços urbanos vazios internos (infill) à mancha. Municípios onde o Programa contrata mais UH, tendem a preencher menos os espaços urbanos vazios que seus pares com menos ou nenhuma UH. Na sequência, em decorrência da evidência de localização precária do Programa, analisa-se, mais especificamente, a provisão de infraestrutura de saneamento nos municípios com maior proporção de contratos sobre seu estoque de domicílios, ou seja, o Programa piora os índices de atendimento de rede de água e de esgoto? Os resultados indicam que locais onde há maior proporção de contratação de UH, apresentam queda nos seus indicadores de cobertura de rede de água e coleta de esgoto. Estes dados corroboram os resultados de localização distante do primeiro estudo, sinalizando que o Programa tem situado a população de baixa em renda distante dos centros urbanos, em localidades pior servidas de infraestrutura urbana de saneamento. Por fim, dada as indicações de falhas do Programa como política de habitação social, a medida que não insere a população carente próximo aos os centros urbanos, com todos os serviços que esses locais podem oferecer, estuda-se se seu objetivo “secundário” de fomento à economia local, tem obtido resultados positivos. Este último estudo mostra que sim, nas localidades com maior proporção de UH (de todas as Faixas) sobre o estoque de domicílios, verifica-se o aumento do nível de emprego tanto geral, como da construção civil, além do aumento do nível de salário médio, ou seja, o Programa funciona muito mais como instrumento de desenvolvimento econômico do que como política habitacional. Os resultados indicam que maior Programa habitacional da América Latina, serve muito mais ao setor da construção civil e imobiliário que a população carente de moradia adequada.

This thesis studies the largest Brazilian Housing Program Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Initially, using the Faixa 1 Housing Program data and satellite images, the analyzes investigates literature critics to the housing estates location. Does PMCMV cause urban sprawl? The results suggest that PMCMV has contributed to the new urban development, once it induces leapfrog, a kind of urban spaces occupancy beyond the urban fringe, areas that generally have deficient provision of services and urban infrastructure. In addition, it has also been found that the Program fails to occupy the inner empty urban spaces. Municipalities where the Program contract more UH tend to infill less empty urban spaces than their peers with less or no UH contracted. As a result of the evidence of the Program’s precarious location, we analyze, more specifically, the provision of sanitation infrastructure in municipalities with a higher proportion of HU contracts over their household inventory. Has the Program worsened the water and sewage network? The results indicate that municipalities where there is a higher proportion of UH contracts, decrease their indicators of water network coverage and sewage collection. These data corroborate the results of distant location of the first study, indicating that the Program has placed the low income population far from the urban centers, in worst locations served by urban sanitation infrastructure. Lastly, given the Program’s failures evidences to provide an adequate social housing policy, as it has not placed the needy population close to urban centers, with all the services these places can offer, we examine whether its “secondary” objective of local economy development, has produced positive results. This last study shows that, in the localities with the highest proportion of UH (of all Faixas 1, 2, 3 ) on the stock of households, there is an increase in the level of employment, both general and civil construction, as well as an increase in the level of average wages. So, the Program works much more as an instrument of economic development than as a housing policy. The results indicate that the largest housing program in Latin America serves much more to the construction and real estate sector than the population lacking adequate housing.