Não matem o Cepac

Abstract

O Cepac (Certificado de Potencial Adicional de Construção) tornou-se o mais importante e inovador veículo de financiamento de infraestrutura e de operações urbanas do país. Incorporado em 2001 ao Estatuto da Cidade, ele vem se consolidando como novo paradigma de financiamento de obras públicas, pois permite gerar receita sem aumentar o endividamento e sem impor ônus tributários aos contribuintes. O Cepac deve ter dois atributos principais: credibilidade e escassez. Mudar suas regras durante a vigência das intervenções existentes depreciará o instrumento, tal como ocorria quando governantes reduziam a quantidade de metal nobre na confecção de moedas correntes, processo conhecido como debasement. O resultado era a desvalorização do dinheiro até a sua substituição por outra moeda, como ocorreu com o denário no Império Romano.