Descentralização e contrato social

Abstract

“Artigo “Descentralização e Contrato Social” escrito por Marcelo Neri. Publicado na Revista Conjuntura Econômica em fevereiro/2004. Veja outros artigos em https://cps.fgv.br/notas-para-sociedade”

Apesar de ter comprometidos 21% do PIB na área social, o Brasil ostenta um baixo nível de indicadores sociais. Programas como o Bolsa-Escola, no entanto, realizam contratos que estabelecem uma relação de proporcionalidade entre o valor a ser transferido pelo governo ao município e o progresso social obtido. Quando há o cumprimento das metas estabelecidas, o pagamento do crédito é quitado. Caso contrário, nada feito.