Congresso em números 2018: relatório de atividades do Congresso Nacional - bimestre junho-julho

Abstract

O terceiro Relatório Bimestral de Atividades do Congresso Nacional, agora relativo aos meses de junho e julho, procura aprimorar as análises dos nossos estudos anteriores sobre a Produção Legislativa de 1988 a 2017 e dos relatórios (fev-mar 2018) e (abr-mai 2018). Como nos outros casos, toda a base de dados foi capturada da API versão 11, fornecida pela Câmara dos Deputados através do sistema “Dados Abertos”. Dado que este é um projeto ligado à FGV Direito Rio, dedicamos atenção especial à alteração do ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, às proposições apresentadas e aprovadas no período. Neste relatório iniciamos uma nova seção que pretendemos aprimorar nas próximas edições: proposições em tramitação com relevante impacto futuro. Trata-se de um monitoramento constante realizado pelo projeto sobre proposições centrais no cenário legislativo que ainda estão em tramitação e cujas modificações no ordenamento jurídico impactam determinados temas ou interesses no Brasil. Nesta edição, utilizamos apenas proposições cujo impacto é de curto prazo, no caso as Medidas Provisórias. Para a próxima edição, adotaremos outras divisões de médio e longo prazo.