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Sustentabilidade econômica das Organizações da Sociedade Civil: desafios do ambiente jurídico brasileiro atual

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Sustentabilidade econômica das Organizações da Sociedade Civil (283.3Kb)
Data
2018-08
Autor
Pannunzio, Eduardo
Souza, Aline Gonçalves de
Metadados
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Resumo
Trata-se de artigo contento a síntese dos resultados parciais das pesquisas em andamento no âmbito do Projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”. São apresentados dados e análises inéditas sobre temas relacionados às organizações da sociedade civil como a Implementação da Lei 13.019/14; o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação; Incentivos Fiscais para pessoas físicas e tratamento dado em decisões pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça para os temas de interesse das pesquisas. O projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil é realizado por meio de uma parceria entre a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP (CPJA), o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Tem duração de três anos (2017-2019) e apoio da União Europeia, Instituto C&A, Instituto Arapyaú e Fundação Lemann.
URI
http://hdl.handle.net/10438/24576
Coleções
  • FGV Direito SP - CPJA - Working Papers [8]
Áreas do conhecimento
Direito
Assunto
Associações sem fins lucrativos - Legislação - Brasil
Associações sem fins lucrativos - Financiamento
Organizações não-governamentais - Brasil
Palavra-chave
Organizações da sociedade civil
Direito
Novo marco regulatório das OSC
Sustentabilidade econômica

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