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dc.contributor.advisorLoureiro, Maria Rita Garcia
dc.contributor.authorAraujo, Wilson José De
dc.date.accessioned2010-04-20T20:53:42Z
dc.date.available2010-04-20T20:53:42Z
dc.date.issued2004-01-23
dc.identifier.citationARAUJO, Wilson José De. Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2004.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/2426
dc.description.abstractThis study has the purpose analyze the Brazilian tax system from the point of view of its transparency, arguing this subject in the context of state reforms and based upon democratic principles. Under this perspective the tax system is analyzed focusing on its transparency as a requirement of the democracy, in the relationship between Treasury departments (State) and their contributing (citizens). Taking as a reference the measures adopted from 1995 which had as objective to endow the public administration with better instrument of management, aiming at the increase of the collection of the tributes, at the same time searching to put to the disposal of the society best forms of access to the apparatus tributary. The main reference used is the VAT (ICMS) adopted in the state of São Paulo. Justify this study because, inside the process of redefinition of the role of the Estate, tax system is one of the less studied fields under the democratic aspect, although it be also among the ones that most concerns Brazilian society.eng
dc.description.abstractEste trabalho tem por objetivo a análise do sistema de arrecadação tributária no Brasil do ponto de vista de sua transparência. Este tema é discutido no contexto das reformas do Estado e à luz da problemática democrática. Nessa perspectiva, é analisada a administração tributária quanto ao aspecto da transparência como requisito da democracia, na relação entre fisco (Estado) e contribuinte (cidadãos). Tomam-se como ponto de referência as medidas adotadas a partir de 1995, que tinham por finalidade dotar a administração pública de melhores instrumentos de gestão, visando ao aumento da arrecadação dos tributos, buscando, ao mesmo tempo, colocar à disposição da sociedade melhores formas de acesso ao aparato tributário. O ICMS no estado de São Paulo é utilizado como a referência principal. Justifica-se o estudo pelo fato de que, no processo de redefinição do papel do Estado, a área tributária é uma das menos estudadas sob o aspecto democrático e é, ao mesmo tempo, uma das que mais atingem a sociedade brasileira.por
dc.language.isopor
dc.subjectTax system - Brazileng
dc.subjectPublic informationeng
dc.subjectTaxeseng
dc.subjectDemocracyeng
dc.subjectImpostospor
dc.subjectAbertura de informações ao públicopor
dc.titleTransparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995por
dc.typeDissertationeng
dc.subject.areaAdministração públicapor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::EAESPpor
dc.subject.bibliodataDemocraciapor
dc.subject.bibliodataImpostos - Brasilpor
dc.subject.bibliodataPolítica tributária - Brasilpor
dc.subject.bibliodataAdministração tributária - Brasilpor
dc.subject.bibliodataDivulgação de informações (Sociedades comerciais)por
dc.contributor.memberAbrucio, Fernando Luiz
dc.contributor.memberBasso, Leonardo Fernando Cruz


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