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dc.contributor.advisorAmaral, Thiago Bottino do
dc.contributor.authorReis, Vinicius Cardoso
dc.date.accessioned2018-06-18T13:47:06Z
dc.date.available2018-06-18T13:47:06Z
dc.date.issued2017-11
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/24131
dc.description.abstractTaking felon disenfranchisement in Brazil as a concrete issue, this piece reflects on the phenomenon of political death, analyzing its consequences and possible ways of transforming reality. In the case of convicted felons, restrictions on the franchise have a double effect: it regulates the right to vote, as well as imposes an additional punishment. On its regulatory side, this measure determines access to democratic participation and representation, making full citizenship impossible for felons. Efforts to change it would make elections broader and more equal, giving rise to a process of democratization. As an additional punishment, political death reflects selectivity in criminal law and affects a black and poor minority, constituting a collectivity of second-class citizens. Furthermore, those individuals suffer the disciplining and humiliating effects of their exclusion, in a process that destroys their subjectivity and imposes a degradation ceremony within a democratic regime. Because of the outcomes of political death on democracy and society, the Brazilian context was compared to other countries and the understanding of international organizations on this issue. Thereof, two possible courses of action were identified: a judicial one and a political one. As a solution, it is proposed a combination of both, in a strategy that merges litigation and political mobilization.eng
dc.description.abstractPartindo da condenação criminal como justificativa para a suspensão geral e automática dos direitos políticos no Brasil, o presente trabalho busca estudar o fenômeno da morte política, oferecendo análises sobre suas consequências e caminhos de transformação. No caso da população condenada criminalmente, a privação do sufrágio exerce um duplo efeito: é uma medida de gestão do voto e, ao mesmo tempo, uma punição adicional. Como gestão do voto, essa prática regula o acesso à participação democrática e limita a representação, afastando a possibilidade de uma cidadania plena. Combatê-la permitiria tornar as eleições mais amplas e igualitárias, promovendo um processo de democratização. Como punição adicional, a morte política reflete a seletividade penal, afetando majoritariamente uma minoria negra e pobre, o que forma uma coletividade de cidadãos de segunda classe. Ademais, esses indivíduos sofrem os efeitos disciplinadores e humilhantes de sua exclusão, em um processo que destrói sua subjetividade e lhes impõe uma cerimônia degradante no espaço democrático. Pelos efeitos da morte política sobre a democracia e a sociedade, buscou-se estabelecer comparações entre o Brasil, outras nações e órgãos internacionais. A partir disso, foram identificadas duas saídas possíveis para alterar a relação condenação-voto no país: a judicial e a política. Como solução, propõe-se uma combinação de ambas, em uma estratégia que une litigância e mobilização política.por
dc.language.isopor
dc.subjectPolitical deatheng
dc.subjectFelony convictioneng
dc.subjectPolitical rightseng
dc.subjectVoteeng
dc.subjectCitizenshipeng
dc.subjectDisenfranchisementeng
dc.subjectMorte políticapor
dc.subjectCondenação criminalpor
dc.subjectDireitos políticospor
dc.subjectVotopor
dc.subjectCidadaniapor
dc.subjectExclusãopor
dc.titleDa cidadania plena à morte política: perspectivas críticas sobre a suspensão do direito ao voto de pessoas com condenação criminal no Brasilpor
dc.typeTCeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO RIOpor
dc.subject.bibliodataDireitos políticospor
dc.subject.bibliodataCidadaniapor
dc.subject.bibliodataParticipação políticapor


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